O governo interino de Wanderlei Barbosa teria (de acordo com informação do líder Ivory Lira ao T1 Notícias) interesse em alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhada ao Legislativo pelo governo de Mauro Carlesse.
Se considerarmos a posição de Wanderlei de que tratará o governo como definitivo (nem que seja por um dia) até decisão em contrário da Justiça, não seria despida de coerência a alteração pretendida. Uma prerrogativa do governador.
Do ponto de vista político, não se poderia entender o mesmo, dado que o PLDO enviado ao Legislativo representaria, por óbvio, o projeto do governo do qual Wanderlei era o vice-governador.
A não ser que estivesse alijado do processo administrativo e político por Mauro Carlesse e que por algum motivo tivesse aceitado um planejamento com o qual não concordaria no exercício da vice-governadoria.
Mas é no objeto que emerge contradições mais profundas e irrazoáveis. O relator do PLDO, Olintho Neto, revela que os deputados teriam apresentado nada menos que 120 emendas.
E que se note: não se trata de Lei Orçamentária mas apenas de regras que regularão a LOA, a grande maioria apenas acompanha determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal que parlamentares estaduais não tem competência para modificar.
Intuo que o Palácio irá mudar as projeções do programa Tocando em Frente (criado por Mauro Carlesse em julho último) e que prevê R$ 3 milhões em obras para cada um dos 139 municípios que, pela LDO, gerariam 104 mil empregos diretos e beneficiaria 359 mil pessoas com programas sociais. Wanderlei já teria acenado isto na reunião com parlamentares na semana passada.
Evidente que, também em função da política, Wanderlei sabe que se extinguir o programa sem criar algo semelhante, sofrerá as consequências nas eleições de 2022. E pela PLDO, a partir de abril terá dificuldades para criar despesas (as restrições legais nos 180 dias antes do final do mandato). E da legislação eleitoral.
Outra alteração que poderá ser feita (um impositivo) decorre da aprovação (pelos deputados) do fundão das emendas individuais, após o encaminhamento do PLDO. No projeto, a competência para administrar as verbas das emendas parlamentares é da Secretaria de Planejamento. Agora será dos próprios deputados a administração do fundão. Uma inconstitucionalidade que contraria, também, o PLDO encaminhado e cujo parecer já estaria pronto.
No mais, o PLDO (como em todos os anos) é um amontoado de narrativas de ficção. Ele projeta um crescimento do PIB em 2022 de 6,7% quando a previsão do governo federal é de 2,51%. No IPCA, a alta prevista pelo Palácio Araguaia é de 3,75% e do governo federal (BC/Focus) de 4,42%.
Mais curioso ainda: o governo estima uma renúncia fiscal no Tocantins de R$ 400 milhões no próximo ano. Destes, R$ 167 milhões (41,75%)para diesel/querosene/gasolina de aviação. Um elenco de prioridades impressionante num Estado onde 1 milhão dependem do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial. Não tem dinheiro para comprar osso, que dirá adquirir passagem de avião.
