O governo do Estado decidiu prorrogar até 31 de dezembro deste ano as indenizações que são pagas a delegados e agentes de polícia por cumulação de funções.
A lei 4.143/23, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa, foi publicada no DO da noite de ontem. Mas já era praticada em função de Medida Provisória 22, de dezembro do ano passado.
O expediente foi transformado em lei, inicialmente, pelo ex-governador Mauro Carlesse em maio de 2020, mas já vinha sendo pago pelo governo de Marcelo Miranda.
As compensações por cumulação de funções (de municípios que não tem delegacia) variam entre 10% e 35% do subsídio da carreira do funcionário.
A provisoriedade da gratificação sinaliza que o governo deve implementar concurso público no setor, para preenchimento das vagas. Informação, inclusive, confirmada do blog pelo secretário de Segurança Pública, Wladimir Costa, em entrevista ao Bastidores da Política/TV Norte SBT Tocantins há duas semanas.
O concurso já foi autorizado pelo governador Wanderlei Barbosa e o processo estaria em andamento. Vagas para toda a Polícia Civil.
O efetivo da Polícia Civil no Estado é de cerca de 3 mil e 500 agentes e 150 delegados. “Está abaixo do ideal mas ainda atende a demanda”, disse à época o Secretário.
