Parece ter caído a ficha do governo e dos congressistas do Estado. Mauro Carlesse deixou o fórum de governadores ontem em Brasília (DF) com expectativas positivas. Diante da situação das finanças estaduais, é razoável supor que uma reação dessas diga respeito primeiro a dinheiro e segundo a dinheiro também.
Não para menos. Os governadores pressionam o governo federal, dentre outras questões, pelo ressarcimento da Lei Kandir. Esse monstrengo criado pelo governo FHC para ser temporário (como a CPMF também do seu governo) e que, em favor dos lucros dos grandes produtores de commodities, enfia a faca nos cofres públicos.
Pela proposta em tela, o Estado teria direito a algo próximo de R$ 550 milhões (R$ 50 milhões de 96 até aqui por ano) só de ressarcimento. A questão foi parar no STF. Há a possibilidade de mudanças na lei que, só no Estado do Tocantins, belisca, com isenções, meio bilhão a cada 12 meses.
De 1.996 a 2017 (conforme o Confaz), o Estado perdeu R$ 3,941 bilhões que podem ter elevado a R$ 4,5 bilhões adicionando as perdas do ano passado. Agregando à equação o valor (pela média anual) de mais R$ 500 milhões de 2019, se terá um buraco, em 12 anos, de R$ 5 bilhões até dezembro. Ou seja: 16% do PIB estadual (a soma de todas as riquezas produzidas no ano).
Benefícios concedidos, em larga medida, a produtores de soja e aos frigoríficos que querem manter, também, as isenções estaduais da ordem de R$ 180 milhões por ano, como é explícito na queda de braço destes dias com o governo.
Para efeito de raciocínio, tomando-se apenas as renúncias da Lei Kandir aos empresários que exportam soja e carne (R$ 500 milhões/ano) e o valor dos benefícios fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo do Tocantins este ano (490 milhões), só de renúncias fiscais em 2019 a população que paga impostos seria tungada em R$ 1 bilhão que cairá diretamente no bolso do grande empresário.
O equivalente a 20% do orçamento do Estado para o exercício. E, no Tocantins, sem agregar qualquer valor à produção ou à economia regional, dado que o produto financeiro das exportações na maioria das vezes sequer passa pelo Estado. Segue direto para o bolso dos grandes empresários no eixo Rio/São Paulo ou mesmo fora do país.
