Não vai ser uma luta pequena. Os deputados estão dispostos a modificar a LDO protocolada na segunda-feira e elevar o valor de suas emendas parlamentares de 1,2% da RCL para 2%.
Do nada, assim sem querer querendo, os deputados aumentarão a grana que podem mandar aos seus colégios eleitorais dos R$ 130 milhões (da LOA/23) para R$ 252 milhões, considerada a RCL do segundo quadrimestre de 2023 (R$ 12,605 bilhões)
Ou seja, individualmente, elevarão de R$ 5,4 milhões (do início do ano) para algo próximo de R$ 10,5 milhões no ano eleitoral.
No Palácio Araguaia, a avaliação é que o governo não seria contra o aumento, mas não poderia comprometer os investimentos. Já há parlamentar falando em 1,6%.
A farra eleitoral de shows e feiras agropecuárias no Estado, assim, pode ganhar reforço dos deputados no ano em que disputarão a renovação de seus mandatos.
Obviamente o reajuste das emendas parlamentares no Legislativo vai abrir a temporada de reajustes nos orçamentos dos demais poderes: Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria. Cada um com seu naco de mordida no orçamento do Estado.
Mas vejam: no portal do Ministério do Desenvolvimento Social, o Estado do Tocantins registra 159.423 pessoas na extrema pobreza (renda per capita de até R$ 100,00).
Há, pelo mesmo relatório, no Tocantins hoje 504.937 com renda per capita de até R$ 218,00. E outras 265.641 pessoas com renda entre R$ 210,00 e meio salário mínimo. De 906.112 pessoas cadastradas no Cadastro Único.
No Estado 475.246 pessoas dependem do Bolsa Família. São liberados para o Estado ainda 986.419 benefícios no Bolsa Família. De uma população (último censo) de 1,511 milhões de pessoas. Ou seja, 32% da população está agarrada no Bolsa Família do governo federal.
