A militância do PT e os articuladores políticos do Palácio Araguaia, pode-se avaliar, não cumprem dias muito confortáveis.
Explico: o desembargador Rafael Paulo, do Tribunal Regional Federal – 1ª região, negou na última terça (9 de maio) pedido liminar da defesa do ex-deputado Zé Roberto (em agravo de instrumento) para rever decisão da Justiça Federal (22ª Vara do DF) que referendou a demissão do ex-deputado pelo Ministério do Meio Ambiente (Portaria nº 8, de 25 de abril de 2022).
Zé Roberto era do quadro pessoal do Ibama, analista ambiental, mas exerceu também a função de Superintendente do Incra. Sua demissão foi publicada no DO de 27 de abril de 2022. Ele já havia sido condenado também pelo Tribunal de Contas da União.
Zé Roberto foi acusado (e condenado) por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública (como está na sentença) e proceder de forma desidiosa.
A defesa agora deve apresentar suas contrarrazões no agravo que, a depender da argumentação do desembargador federal na última terça-feira, pouco influenciará na decisão.
Isto porque o magistrado já apontou que, nesta fase, não se pode apresentar mais provas para modificação do mérito (já decidido pela Justiça Federal).
E neste, ainda segundo o Desembargador Federal, restou comprovada a conduta do ex-deputado em um processo administrativo disciplinar de 1 mil e 500 páginas ao longo de quatro anos. Uma das alegações da defesa é que conseguiram provas diferentes. Só que depois da instrução da ação.
E porque o desconforto do PT e do Palácio? No PT, Zé Roberto teve seu mandato de presidente regional esticado até 2025 com o adiamento do processo de eleição direta (PED) que seria realizado este ano. Significa que o partido (que defende a moralidade na administração pública) vai ser conduzido por um ex-deputado demitido do serviço público por justa causa por desvios do interesse público.
Isto o impede, na outra ponta, de ocupar cargo no governo do Estado (ou em qualquer outro órgão público), defesa que seria capitaneada no Palácio pelo deputado federal Ricardo Ayres, com o apoio da base bolsonarista que, hoje, no Estado, se diz em favor do governo Lula. E, curiosamente, do PT. Mas, como se nota, do PT que se entrega. E isto certamente contribui para a desmoralização justamente do PT.
Zé Roberto estava,inclusive, sendo cotado para ocupar uma eventual Secretaria de Desenvolvimento Agrário que o governo quer implementar adiante, a exemplo do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Como o fez com a Secretaria da Mulher e a Secretaria dos Povos Indígenas, seguindo o governo federal do PT.
É situação que até mesmo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (deputada federal eleita por São Paulo no ano passado) - a que está subordinado o Ibama - já teria pulado fora. Ex-petista, Marina Silva, não quer saber de revogar a demissão de Zé Roberto. Ainda que esta tenha ocorrido no Ibama, no governo do seu antípoda, Jair Bolsonaro.
