Governo e deputados seguem o protocolo: como apurou o blog na manhã desta quinta, decidiram que a Lei Orçamentária de 2019 só será aprovada após o carnaval. Como a quarta-feira de cinzas é dia 6 de março, tudo indica que os parlamentares emendarão até a terça, dia 13 de março. O orçamento é de R$ 10,2 bilhões.
Terão metade do mês para aprovar a LOA possibilitando o início de sua execução em abril, último mês do quadrimestre quando as despesas serão jogadas para o segundo quadrimestre: maio. E aí despesas não contabilizadas por falta de lei que a autorize possibilitarão oportunidade para que o governo se enquadre. E, com isto, os empréstimos de R$ 739 milhões. Mas o governo terá batido um recorde: pode ficar de três quatro meses sem uma lei orçamentária.
Não há dúvida de que a estratégia, do ponto de vista administrativo e orçamentário, assemelha-se a uma fraude. O governo não cortou gastos apenas represou demanda que vai explodir, por razão de causa e consequência, a partir do segundo quadrimestre. Até porque, apresentado esse enquadramento, o governo terá a justificativa (ainda que artificial) de que poderá contratar novamente.
Daí os números do Porta das Transparências desta quinta: o governo registra receitas até aqui de R$ 1,2 bilhões em um mês e 20 dias, contra despesas empenhadas de apenas R$ 605 milhões e pagos R$ 464 milhões. Destes, R$ 326 milhões (70%) com salários. Um represamento indiscutível. Nada que este blog já não antecipara ao leitor desde dezembro.
