O governo é indecorosamente previsível. Previsibilidade é uma das obrigações da administração pública. Existem, entretanto, as previsões para o bem e para o mal. Leiam esta declaração do governador Mauro Carlesse, distribuída na noite de ontem pela Secretaria de Comunicação do governo, após Carlesse encontrar-se com a direção da Caixa Econômica Federal no Estado.
"Estamos empenhados em reenquadrar o Estado na LRF, o que vai nos permitir contrair, com a instituição, esse financiamento de R$ 600 milhões, permitindo a realização de obras em todos os municípios do Estado e a construção de hospitais e rodovias, que certamente vão impulsionar a nossa economia e promover o desenvolvimento do Tocantins", sustentou.Primeiro, uma contradição numérica: os dois empréstimos da Caixa (conforme as leis que os autorizam) totalizam R$ 583 milhões (R$ 130 milhões mais R$ 453 milhões). Haveria uma margem de erro entre a informação do Chefe do Executivo e o Diário Oficial de R$ 17 milhões. Uma cifra de aproximação para cima igual ao orçamento da própria Secretaria de Comunicação do Estado para todo o ano de 2019: R$ 17,4 milhões. Faz sentido!!!
E agora o enquadramento: no mesmo dia da reunião com a Caixa (ontem) o governo publicou no Diário Oficial o balanço do primeiro bimestre de 2019 (janeiro e fevereiro). Os números levam a que o governo tenha gasto nos últimos 12 meses um total de R$ 3,895 bilhões com despesas de pessoal para uma receita corrente líquida de R$ 7,2 bilhões (12 meses/publicada no mesmo balanço).
Significa que o governo fechou o primeiro bimestre consumindo 53,47% de sua RCL com pessoal quando o máximo é 49%!!! Contra os 56,67% de dezembro. Não conseguiu enquadrar-se nos dois primeiros meses do ano, apesar das restrições da falta de lei orçamentária e da anunciada nova estrutura. O sacrifício imposto à população não surtiu, até aqui, o efeito esperado no ajuste fiscal necessário para os empréstimos.
