O governo vai manter seu posicionamento pela prorrogação do congelamento do ICMS enquanto for a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária. O Confaz e o Consefaz devem se manifestar em reunião prevista para esta quinta sobre a decisão dos governadores ontem de prorrogar por mais 60 dias o congelamento do ICMS nos Estados.
Na avaliação do Palácio – como apurou o blog – há uma discussão sobre as necessidades dos Estados em manter receita tributária que seria fundamental para o equilíbrio fiscal, mas também preocupação sobre as consequências do preço elevados dos combustíveis para os consumidores.
A questão toma conta do embate entre o presidente Jair Bolsonaro e os chefes de Executivos estaduais. Bolsonaro descartou ontem que a PEC que permitirá ao Palácio do Planalto e aos Estados reduzir ou zerar os impostos dos combustíveis. A medida (por mudar a Constituição) eliminará as restrições da LRF. Uma delas a necessidade de outra fonte de recursos para substituir a renúncia de receita no orçamento em curso.
No Estado, no ano passado, o ICMS dos combustíveis representou 30% (R$ 1,263 bilhões) de toda receita do imposto (R$ 4,187 bilhões). Também foi 23% de tudo que o governo realizou de receitas tributárias (R$ 5,481 bilhões) no ano. Em 2021, a receita tributária representou cerca de 70% dos recursos ordinários (livre utilização) que somaram R$ 7,8 bilhões.
