Tudo indica que o Palácio Araguaia irá encaminhar até a próxima sexta à Assembléia Legislativa o projeto de lei regulamentando o pagamento da data-base.
O governo – como apurou o blog nesta segunda- deve, também, autorizar o pagamento de progressões de 2021. Os anos anteriores já teriam sido quitados por Wanderlei Barbosa.
Na concessão da data-base, no governo se tem como certo que a proposta deve garantir a inflação (na ordem de 5%).
Um avanço se consideramos que no governo Mauro Carlesse, para uma inflação de 5,07%, Executivo e Legislativo aprovaram uma lei corrigindo os salários em apenas 1%. Repôs só 20% da inflação.
A correção segue para não ser aplicada nos 25% determinados pelo STF. Razão: muitos dos servidores já o receberam por decisões judiciais.Isto porque a implementação dos 25% de forma linear (a todos os servidores do quadro geral) levaria a distorções.
O governo se ocupa, agora, em filtrar aqueles que, dentre os cerca de cinco mil beneficiados, já teriam sido contemplados.
O motivo é óbvio: possibilidade da administração pagar em dobro e impossibilidade de recebê-lo de volta. Além, evidentemente, das implicações nos valores dos retroativos a que o governo terá que saldar, numa situação em que aqueles que já receberam os 25% não teriam mais direito à indenização e retroativos.
