Mauro Carlesse assume um governo só seu. Em tese. Isto porque se em 2018 não tinha orçamento (não foi o responsável pela Lei Orçamentária) inicia um novo mandato também sem orçamento. Vai ter que executar até a aprovação do seu, o orçamento do governador anterior. Ou seja, 1/12 do orçamento de Marcelo Miranda.
Evidente que a situação não é obra apenas da omissão sem-vergonha do Legislativo. Ele aceitou apenas fazer o papel de ferramenta de baixo nível fiscal do Executivo. A sem-cerimônia dos deputados obriga o governo a editar, agora, medidas provisórias para ter recursos necessários ao andamento da máquina pública e a régua é o orçamento anterior.
Vejam bem: o governo tem informado (e deve anunciar) nesta terça medidas administrativas. A tal reforma administrativa que pode incorrer em mudanças de secretarias, cortes e que tais. Só que o orçamento de 2019 ainda não foi aprovado por suas excelências parlamentares!!!! Também em tese, portanto, o governo não teria no que cortar porque não existiria o objeto sujeito a cortes: o orçamento.
Mas eles não ligam para esse negócio de lógica ou de rigor fiscal. Neste período sem orçamento, o governo terá que contratar serviços extraoficialmente e depois reconhecer dívidas. Como são contratos extra-oficiais, não haverá licitações. Isto porque o orçamento é uma ficção comparado à execução orçamentária do Executivo.
Havia uma diferença ontem de R$ 477 milhões entre o que o governo empenhou e as receitas que entraram nos cofres. Um déficit relevante de 4,4 % do orçamento. Retirando os juros, um déficit primário superior e muito ao do governo federal que já é um escândalo. A diferença entre o que empenhou e pagou era de R$ 557 milhões que devem ser jogados em restos a pagar. Nas despesas correntes (fornecedores/prestadores de serviço) o déficit era de R$ 146 milhões entre o que empenhou e pagou.
Diante disso tudo aí, o governo, como é notório, vai registrar, no primeiro quadrimestre, diminuição de gastos e enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal para tomar mais empréstimos. Para retomar o curso em abril já que essa situação aí não tem como camuflar. Irá explodir. É só uma questão de tempo.
