O governo do Estado alimenta poucas expectativas sobre uma derrubada no Senado do projeto do governo federal de unificar em 17% a alíquota do ICMS em todo o pais para os combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
A Secretaria da Fazenda estadual arrecadou em 2021 nestes três setores o volume de R$ 1 bilhão e 843 milhões. O equivalente a 44,7% de toda arrecadação de ICMS no período (R$ 4.187 bilhões) e 34,2% do volume global de arrecadação de impostos no Estado em 2021 que ficou em R$ 5 bilhões e 481 milhões de janeiro a dezembro.
Conforme apurou o blog, o governador Wanderlei Barbosa é sensível à reivindicação dos Estados de não alteraçao das alíquotas de ICMS. Isto porque, com a nova lei, já aprovada na Câmara dos Deputados (com a maioria dos votos dos parlamentares do Estado), o governo do Tocantins pode perder R$ 500 milhões anuais de receitas.
No país, conforme informou durante a semana ao blog o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, o buraco será de R$ 100 bilhões anuais. O projeto deve ser votado no Senado na próxima terça ou quarta-feira e é relatado pelo senador Fernando Bezerra, aliado de Jair Bolsonaro.
Dos senadores do Estado, tudo indica pela aprovação do projeto. Eduardo Gomes, Kátia Abreu e Irajá Abreu tem votado com o governo federal no Senado. Eduardo é do PL, Katia do PP e Irajá, do PSD. Partido que ainda que tente demonstrar oposição ao governo segue votando com Jair Bolsonaro.
