Ainda não se tem conhecimento de projetos regionais neste sentido (a Lei Orçamentária já está no Legislativo) mas estudo do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda aponta que os Estados teriam que elevar em quatro pontos percentuais (de 17,5% para 21,5%) a alíquota média padrão do ICMS dos combustíveis, energia e comunicação para 2023.
Quatro Estados já teriam encaminhado projeto aos Legislativo: Pará, Piauí, Paraná e Sergipe. A arrecadação de ICMS destes itens representaria 30% da arrecadação nos Estados.
A projeção para o Tocantins (conforme o Comsefaz) seria de uma alíquota de 22,8% contra os atuais 18% que vigoram a partir da redução no meio do ano. Conforme apurou o blog, a proposta do Comsefaz está em estudos no governo do Estado e a perspectiva é de que um meio termo seria possível.
De acordo com dados apurados pelo blog junto a técnicos da Fazenda, a alteração é mais que necessária. No comparativo de novembro/21 com novembro/22, a arrecadação de ICMS dos combustíveis apresentou uma variação negativa de 22,23%.
Na energia elétrica a variação negativa foi maior: 30,24%. Seguindo de 39,92% negativos nas telecomunicações. Os índices contrariam a variação positiva no mesmo período do ICMS nos veículos (7,59%) e bebisa (18,55%).
No comparativo janeiro/novembro/21 a janeiro/novembro/22 os combustíveis tiveram variação positiva de 5,85% (só a inflação de janeiro a novembro/22 foi de 5,13%) e a energia uma variação negativa de 6,19%. Nos veículos, a variação também foi positiva: 24,59%.
Bebidas tiveram uma variação positiva de ICMS de 7,94% e produtos alimentícios de 24,61% positivos. Ou seja, o peso nos alimentos foi considerável, em larga medida, pela inflação.
A arrecadação de ICMS nos materiais de construção teve uma variação positiva de 16,21%, nos hipermercados e congêneres de 9,98% (positivos), nos produtos médicos, odontológicos, farmacêuticos e de higiene pessoal e limpeza de 15,84%.
Nas telecomunicações (que teve alíquota reduzida) a variação no mesmo período (janeiro/novembro/22) foi de negativos 8,82%. Contra uma variação positiva nas carnes e derivados de 29,01%.
