Os servidores públicos do Estado enfrentam um dualismo incomum: não sabem se, como cidadãos, comemoram ou, como funcionários, criticam o acordo celebrado ontem entre o governo federal e o Senado na ajuda às unidades federativas na crise do Covid.
Os Estados estimam perdas de 40% (Tocantins de março a abril pode ser de 22%), querem a suspensão do pagamento de dívidas com União e bancos estatais por quatro meses e um aporte de R$ 80 bilhões (que o governo só quer dar R$ 40 bilhões). O relatório (praticamente fechado) será lido na quinta no Senado.
A contrapartida apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aos senadores (e governo federal) é que os Estados fiquem 18 meses sem conceder reajuste aos servidores públicos.
Os servidores do Tocantins, que já estavam com os salários congelados desde março do ano passado, ficariam assim até 2021 sem reajuste sequer da data-base. Como só receberam 1% da data-base de 2018 (inflação de 5,07%), redução de salários indiscutivelmente.
Calculando a inflação de 2019 e as projeções do Banco Central (Boletim Focus/24 de abril) para 2020 e 2021, os funcionários da administração estadual terão observado (só com a não correção da inflação) um prejuízo de R$ 140 milhões em quatro anos. Uma média de redução salarial (pela inflação) de R$ 4 mil no quadriênio. Ou: não reajuste e perdas de R$ 1 mil a cada 12 meses para cada um dos servidores efetivos.
Isto porque dos R$ 156 milhões devidos da data-base de 2018 (5,07% mas pago apenas 1%) o governo fez uma economia de R$ 120 milhões. Calculando os índices inflacionários (5,07%/2018 – 4,31%/2019 – 2,20%/projeção 2020 – 3,40%/projeção 2021) teria que pagar no período R$ 176 milhões. Pagou apenas R$ 36 milhões de 2018 e poderá ficar sem pagar 2019/2020/2021.
