Elucidativa a relação obtida pelo Jornal do Tocantins de pagamentos feitos pelo governo a prestadores de serviço do Plan-Saúde. Se consideramos a diferença entre o que o governo empenhou e o que pagou (uma diferença de 22% entre o faturado e o pago de janeiro a outubro de 2019) a prestadores de serviço no sistema público de saúde, os hospitais particulares levam uma vantagem não irrelevante. E sem fiscalização já que estão a combater o que denominam excesso de regulamentação.
Ali, conforme a correta reportagem, o Hospital Osvaldo Cruz é, de longe, o prestador de serviços que mais faturou com o plano de 2018 a 2019: R$ 13,1 milhões. O segundo lugar é a Unimed (R$ 10,6 milhões), com 20% a menos de faturamento. Só no Plan-Saúde.
A relação que o JTo deve ter obtido com exclusividade no próprio governo não trata das faturas que estariam sendo auditadas e das glosas que os auditores veem como necessárias. E que também os hospitais (o Osvaldo Cruz incluso) estão a discordar.
Quanto maior o valor das faturas, como é lógico, maior a probabilidade de inconsistências e de verificação. Até para zelar pelos recursos dos servidores e do público.
E, no caso do Osvaldo Cruz com um fator adicional: um dos diretores do Hospital Osvaldo Cruz foi flagrado num áudio que vazou denunciando irregularidades e corrupção no governo. E a diretoria do Hospital tem travado uma luta política aberta contra o governo por intermédios de seus braços nas ruas.
Uma estratégia errática porque o governo, com poder discricionário de administrar o orçamento, é que decide as prioridades a pagar.E não só no Plan-Saúde mas também no sistema público que ele executa receitas auferidas e não no bolso do contribuinte. Por isto a diferença dos 22% lá no sistema público.
No caso do Osvaldo Cruz pode até fazer uma graça e dizer que está auditando as faturas seguindo a própria preocupação do Hospital em não deixar ocorrer desvios. Ou seja, estaria atrasando os pagamentos devido a auditoria nas faturas do maior prestador de serviço. Uma lógica que funcionaria num impulso reverso.
O funcionário que é associado ao Plan-Saúde sabe muito bem como é. E quase nunca tem curiosidade para conferir o que os hospitais informam ter-lhe aplicado. Não confere a nota com os serviços que lhe foram prestados, os remédios, a estadia, comida e que tais.
Às vezes precisa de um pacote de fraldas e anotam dois ou três. Noutras, é apenas um comprimido, e cobra-se a caixa, essas coisas. O escândalo dos cardiologistas que operavam conforme a cara do freguês na Capital registra muito bem o fato. Mas há em praticamente todas as especialidades, ressalvadas as exceções que apenas confirma a regra.
Mas não é o ponto: governos (e o plano) dependem de arrecadação para pagar despesas. Como é notório, somente a grana da contribuição dos servidores não paga os R$ 20 milhões/mês de despesas do plano. E o governo não tem liquidez para pagar a sua parte.
É obrigação do governo pagar faturas. Comprou tem que pagar. O Hospital, entretanto, tem sido prejudicado pela imaturidade de diretores. Alguns agem como se estivessem num palanque eleitoral ou numa mesa de boteco, com um faturamento mensal acima de R$ 1 milhão. Apenas do Plan-Saúde e que descobriu-se agora representariam cerca de 80% das receitas do hospital.
A situação requer de governo e do Osvaldo Cruz conversações maduras. E não direcionadas pelo fígado das ruas ou manipulando opinião popular. Isto porque os 20% que não receberam no sistema público de saúde não estão priorizando luta política para receber suas faturas.
