Enquanto o trabalhador está ganhando a vida com o suor do rosto, os deputados estão urdindo.
Decidiram (com o aval implícito do governo) encaminhar projeto para combate da Moratória da Soja. Ameaçam retirar benefícios fiscais das empresas exportadoras/compradoras de soja. Ou aumentar a carga tributária, que dá no mesmo.
Ou seja, aquele produtor que respeitasse as normas para desmatamento seria punido dado que os desrespeitosos teriam os mesmos benefícios.
Decidiram, com o projeto, jogar no lixo toda a promessa internacional de Wanderlei Barbosa de desmatamento zero.
Ninguém vai acreditar em um governo que promete desmatamento zero e não apóia uma decisão que leva à mesma soma. E cujo não alinhamento proporcionaria mais desmatamento ilegal.
Ademais, o comprador decide fazer sua compra de quem achar melhor. E se a causa é o meio ambiente, melhor ainda. Mas para os deputados, não é bem assim.
A indecência foi anunciada em reunião na quinta da tal Frente do Agronegócio no Legislativo que é presidida pelo deputado Gutierres Torquato. E contou com a participação do Secretário da Agricultura.
Faltaram (se existisse essa preocupação no Legislativo) a Frente Parlamentar do Meio Ambiente e a Frente Parlamentar dos Pobres.
E o que é isto de Moratória da Soja: é um acordo internacional firmado entre os grandes grupos multinacionais de não comprar soja de áreas desmatadas ilegalmente no Bioma Amazônia. O monitoramento vem desde 2008.
Os deputados acordaram agora porque, intui-se, as exportações estão caindo.Mais pela cotação do dólar, variações do clima e que tais do que pela Moratória.
Este ano, os produtores aumentaram a área plantada mas a produtividade caiu. Desempenho menor na cadeia de produção que implicou na comercialização.
Há (segundo o relatório Moratória da Soja 2022/2023) três municípios do Estado em desacordo. Ou seja, produzindo soja em áreas desmatadas ilegalmente.
No bioma Amazônia eles são 124 produtores de soja que compõem a área da Moratória e responsáveis por 98% (7,1 Mha) da soja na região.
Em apenas 10 municípios concentram 56% da soja em desacordo com a Moratória (249.978 hectares). Conclusão clara: os ilegais seriam minoria.
Mas há mais:
Primeiro uma obviedade: se elevarem os tributos, as empresas irão comprar de outro Estado com ICMS interno menor. Já que são livres na exportação.
Até novembro/2024 o Estado já havia exportado US$ 2,3 bilhões (R$ 14,007 bilhões/cotação de hoje). A soja ficou com 57%. No primeiro ano da moratória (2008) as exportações do Tocantins fecharam em US$ 294 milhões (R$ 1,7 bilhões).
Apesar dessa Moratória da Soja, de 2009 a 2022 a soja foi responsável por um desmatamento de 19.088 hectares no Tocantins. No bioma Amazônia (nove Estados) elevou-se a 10,1 milhões de hectares.
Sem ela, o Estado seria um deserto, como caminha. Ah!! A estrovenga é levantada quando se discute no país restrições ao desmatamento e os políticos do Estado apelam para que mais pessoas transformem o cerrado do Tocantins como a mais nova fronteria da soja.
Com desmatamento à vontade, como se deduz da preocupação parlamentar. Além da soja, tem os preços das terras que se elevariam às nuvens. Negócios, negócios, negócios.
