Sábado, 24 de Out de 2026

Orçamento segue no modo stand-bye de todo ano

18/10/2022 586 visualizações

Decorridos cinco dias da entrega do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 no Legislativo estadual, a Assembleía ainda não publicou no Diário da Assembléia a proposta protocolada. Como a contagem de prazos se dá só após a publicação, tudo indica que a PLDO repetirá os atrasos dos anos anteriores, deixando os deputados para a undécima hora a aprovação da Lei Orçamentária, sem dar oportunidade a que a população possa discutir o planejamento. E que se note: também o Executivo ainda não publicou o PLDO no Diário Oficial. Projeto que já chegou no Legislativo com quase 30 dias de atraso considerados os prazos da Lei Complementar 78/2012. O governo tem até o dia 15 de novembro para encaminhar a Lei Orçamentária ao Legislativo. Pode acontecer, pelo visto, que o PLOA seja encaminhado antes da aprovação do PLDO. Ou seja, uma Lei Orçamentária sem que os deputados tenham aprovado suas diretrizes. Mas tudo parece ser normal. 

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