Os deputados aprovaram o orçamento de 2024. Apesar de negar o acesso da população aos gastos do governo (só publicou o PLOA na quinta, um dia antes de aprová-lo e a matéria legislativa só tramita após a publicação) – o projeto do Executivo foi protocolado há duas semanas – aprovaram-no dentro do prazo constitucional.
O governo terá para administrar, assim, R$ 14,5 bilhões no próximo ano. Um orçamento per capita anual (dividido pela população) de R$ 9.593,00. Maior (12,5%) que os R$ 8.523,00 do orçamento de 2023.
Não é o maior orçamento per capita da região Norte. No Amapá, o maior, é R$ 13.219 anuais em 2024. Acre (R$ 12.891), Roraima (R$ 11.151), Rondônia (R$ 10.118), Amazonas (R$ 7.636) e Pará (R$5.738).
A distribuição do orçamento revela grandezas e prioridades. Para a Agência de Obras o Executivo elevou a previsão orçamentária em 116,7% em 2024, comparada a previsão de 2023. É o maior aumento (R$ 406 milhões a mais) tanto em valores relativos quanto absolutos. Maior que os R$ 125 milhões a mais na saúde, R$ 68 milhões a mais na educação.
O índicador reforça vontade política de fazer de 2024 um ano de obras, coincidindo com o ano eleitoral. O calendário pode ter antecipado o projeto de 2026.
Isto porque nos governos anteriores, governadores guardavam os recursos para aplicar na sua sucessão. A população ficava três anos à mingua. Wanderlei o faz na metade do governo.
O Executivo reajustou os recursos da saúde em 6% (R$ 2,149 bi/24-R$ 2,024 bi/23) e para a educação em apenas 3,3% (R$2,115 bi/24-R$2,047/23), mas aumentou os recursos do MPE em 8,9% quando reduzia os recursos do Fundo de Combate à Pobreza em 49% (R$ 55 milhões/23-R$ 28 milhões/24).
No Tribunal de Justiça, o reajuste foi de 5,1% (sem os fundos), na Assembléia 5,4% e outros 13,04% de reajuste nos orçamentos da administração direta e indireta, administrados pelo Executivo.
