Caros, o presidente do Legislativo estadual, deputado Antônio Andrade, iniciou a atual legislatura como potencial candidato a assumir o governo. A possibilidade indicaria uma posição de estadista, distante de qualquer situação que pudesse pelo menos lembrar compactuação com desvios. Ou até supostos desvios. Ou tentativas de desvios. Na política (e na coisa pública) dá no mesmo.
Andrade (que é presidente regional do PTB) fez circular hoje uma "grande reunião", com propósito legítimo de impulsionar a chapa Eli Borges/Joseph Madeira. Com direito a declarações do parlamentar: "Temos um representante do setor empresarial, um empreendedor que com certeza vai dar voz aos comerciantes, com ideias novas e com todas as qualidades pra fazer bom trabalho", discursou o parlamentar sobre o vice Joseph Madeira. E aí a coisa pegou.
Ora, não foi o MPE que abriu inquérito civil público para investigar supostas irregularidades em procedimento licitatório da Assembleia Legislativa que resultou na contratação da empresa Fênix Assessoria & Gestão Empresarial (de propriedade do vice Madeira) por R$ 6,4 milhões pelo período de um ano, para a prestação de serviços de limpeza e manutenção predial e serviços de recepcionistas, copeiros, garçons e ascensorista.
Para o MPE (em 2018) os termos do contrato, a contratação teria valor mensal de R$ 538.385,52 e o custo por um garçom será de R$ 11,5 mil, por uma copeira será de R$ 10,8 mil e por um servente, R$ 4,6 mil. A presidente do Legislativo era Luana Ribeiro que manteve a mesma administração de Mauro Carlesse (de quem era vice na Assembléia) quando deslocou-se para o Palácio Araguaia. Ou não foi Luana que mandou os deputados para as férias com quase um mês de antecedência para não votar o Orçamento de 2019!!! favorecendo o enquadramento da administração pelo adiamento do início da execução orçamentária!!!
Na portaria de instauração do inquérito civil, o promotor Edson Azambuja explicava que, por estarem embutidos outros custos na contratação dos serviços profissionais, a licitação praticada pode vir a ser considerada do tipo "guarda-chuva", em que o contratante deixa de descrever adequadamente os bens e serviços a serem licitados, realizando o procedimento genérico.
O contrato só não foi suspenso porque, após as resistências do MPE e do TCE (e a repercussão da mamata) a Assembleia Legislativa (sem fazer nova licitação) reduziu em 40% o valor a ser pago à Fênix Assessoria & Gestão Empresarial. E com a bondade de sempre do TCE consegiu a reversão da suspensão do contrato que teria, lógico, outras implicações aos envolvidos.
O contrato passou de R$ 6,46 milhões para R$ 3,87 milhões. Pelos mesmos serviços. Ou seja um rearranjo indicustivelmente indecoroso. Mas tá valendo. Como se viu na foto de ontem na praça. É como se o empresário (hoje candidato a vice) tivesse se enganado com os preços dos serviços que vende há quase 20 anos e dissesse: foi mal, não era para ser 100% acima. E tudo ficasse dessa forma. Fico a imaginar se a imprensa não tivesse denunciado nem o MPE e o TCE tivessem agido.
Mas se está tudo bem do ponto de vista jurídico, sob observação da ética e da moral política não é bem assim.
