A operação da Polícia Federal/Justiça Federal no Previpalmas nesta sexta se dá com pelo menos sete anos de atraso.
É de 2017 a denúncia de aplicações irregulares de R$ 50 milhões feito pelo fundo, contrariando resoluções do Banco Central. Escrevi muito sobre isto.
A Câmara encaminhou relatório de uma CPI aos órgãos competentes ainda na metade de 2019. Há cinco anos.
Ali responsabilizava gestores e individualizava as condutas. Nele, atribuía ao Chefe do Executivo municipal responsabilidade apenas solidária.
A CPI não encontrou ato de ofício de Carlos Amastha autorizando a aplicação.
E o Previpalmas, em tese, teria autonomia e competência para fazê-lo.
Sete anos depois, o prefeito de então, Carlos Amastha, se movimenta em pré-campanha para disputar o cargo novamente.
O prejuízo agora seria de R$ 74 milhões (conforme a operação). E tende o passivo político cair no colo do agora pré-candidato.
Ainda que tenha sido, há cinco anos, livrado pelo poder Legislativo de responsabilidade direta nas aplicações que poderiam possibilitar as perdas.
Pelo sim, pelo não, a prefeita Cínthia Ribeiro (que era vice de Amastha na época) e reeleita prefeita em 2020, circulou uma nota nesta sexta no popular "me inclua fora dessa".
Nota
Prefeitura de Palmas iniciou investigação de aplicações e judicializou em 2018
A Operação Moiras, da Polícia Federal, deflagrada nesta sexta-feira, 24, investiga investimentos irregulares realizados em 2017. No ano seguinte, o Previpalmas criou uma comissão para analisar os processos de credenciamento e investimentos para analisar a legalidade dessas aplicações, que apontou diversos pontos de irregularidades.
O Conselho de Previdência do Previpalmas, através da Resolução 1/2018, publicada no Diário Oficial do Município 1.967, de 28 de março de 2018, encaminhou esse relatório aos órgãos de controle, à Procuradoria do Município e ao Chefe do Executivo Municipal.
Na atual gestão, que teve início em 4 de abril de 2018, foi determinado o ajuizamento de ações, via Procuradoria Geral do Município, para declarar nulas as aplicações e obter a restituição dos valores.
O Previpalmas realizou uma auditoria sobre as aplicações para identificar possíveis falhas e responsáveis pelos processos de aplicação. O relatório dessa auditoria foi encaminhado aos órgãos de controle, inclusive para a Polícia Federal.
A Prefeitura de Palmas adotou todas as providências para identificar as falhas nos processos de investimentos e a restituição dos valores aplicados para garantir os direitos dos servidores públicos.
O Previpalmas está à disposição para colaborar com as investigações, sendo o principal interessado nas apurações e na obtenção da restituição dos valores.
