Essa ação da Polícia Federal no governo (busca e apreensão expedidos pelo STJ) impulsiona, por certo, alguns questionamentos, a exemplo de outras ações do MPF e PF contra ex-governadores. E não se está aqui a defender "malandragens". A PF e o MPF são pagos justamente para investigar (e é preciso que se os defenda no seu papel) e a Justiça para julgar os acusados.
Muita gente aí não gosta (inclusive os investigadores) e vê em apontamentos diferentes, incentivo à roubalheira. Não me importo: minha função aqui é mostrar o outro lado da moeda. quando erro, assumo meus erros, peço desculpas e tento reparar. Agentes públicos, como jornalistas, são também sujeitos a equívocos. Só que na política, um equívoco destes é relevante, destrói carreiras assim como vidas não só privadas, mas públicas.
Mas vejam só a explicação da PF para a operação na sua página na internet: "A ação é resultado de investigações conduzidas pela Polícia Civil nas primeiras fases da Operação Catarse, desencadeada em dezembro de 2018. Os investigados são suspeitos de atuarem na contratação de funcionários "fantasmas" para desvio de dinheiro em favor de particulares e desvio de finalidade, com o intuito de angariarem apoio político-eleitoral."
Pois é. Mauro Carlesse pode ter defeitos aos montes. Há denúncias de desvios ainda que não se tenha comprovado. A Justiça está investigando. Mas ele só participou de duas eleições: a Suplementar (junho/2018) e as eleições gerais (outubro/2018). Apontando essas mesmas suspeições da PF de hoje, o MPF impetrou em 2018 duas ações de investigação judicial eleitoral contra Carlesse para cassar o mandato da Suplementar. Uma das acusações: contratação de servidores fantasmas.
Ações julgadas improcedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral. E aí o MPF entrou com outra ação, contra Carlesse nas eleições gerais, com o mesmo argumento da ação da Suplementar. Só que apontando que as contratações (do período da Suplementar onde o tribunal não viu irregularidades) teriam influenciado nas eleições gerais.
A operação Catarse da Polícia Civil em dezembro de 2018/após as eleições (hoje citada pela PF), assim, teve como consequência lógica passar a impressão de que se estaria investigando fato novo, diferente do já julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Mas seriam, como se observa, fatos conexos.
É óbvio que o crime de "rachadinha" deve ser investigado. Mas há, nas informações dispostas, o estabelecimento de uma confusão conveniente. O "rachadinha" tem a ver com improbidade e não com crime eleitoral.
Mas ao elencar que a "rachadinha" teria tido conotação eleitoral, PC, PF e MPF redirecionam (conforme o entendimento do STF) a investigação para a Justiça Eleitoral. E não para o Superior Tribunal de Justiça. Acima do TRE está é o TSE e não STJ.
Se dependesse do STJ, por exemplo, o e x-governador Marcelo Miranda até hoje estaria preso pela Justiça Federal (acusação da PF e MPF), quando a Justiça Federal era incompetente para processar crime eleitoral como determinou o ministro do STF, Alexandre de Morais, ao conceder HC a Marcelo. A Operação Assombro segue no cenário e fluxo.
É a mesma confusão que se faz entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Eleitoral. Tudo porque o Ministério Público Eleitoral no Estado é ocupado por um procurador da República (que investiga crimes federais) e não estaduais. Mas disseminar ação do Ministério Público Federal (Procuradoria Geral da República) dá outra dimensão à investigação. Inclusive atraindo as Organizações Globo em nível nacional.
Pragmaticamente, o governo reduziu (naquilo que poderia ganhar nas rachadinhas) as contratações temporárias. Se considerarmos os meses de janeiro e fevereiro (já fechados), o Executivo empenhou com contratos R$ 79 milhões (2017), R$ 104 milhões (2018/Carlesse ainda não havia assumido), R$ 25 milhões (2019/já Carlesse) e R$ 70 milhões no mesmo período de 2020. De outro modo: gasta menos hoje (em termos relativos e proporcionais) que três anos atrás, apesar da correção inflacionária e da demanda.
