A OAB foi uma entidade fundamental para o restabelecimento da democracia no país. E continua sendo relevante. Carrega o peso da história, confundindo-se com ela posto dela integrante não apenas de forma contemplativa.
A entidade, entretanto, não só aqui, mas também no país, é, não raro, utilizada como instrumento político e de ganho financeiro. Como é notório, os presidentes que assumem a entidade não serão mais os mesmos após o mandato, com a carteira de clientes que o cargo lhes proporciona. Jogo jogado.
Para sustentar isto é preciso, por outro lado, que os benefícios institucionais se apresentem superiores ao ônus proporcionado com o bônus privado deles decorrentes. Ou seja, a entidade tem que ponderar sobre onde e como atuar, não extrapolando as competências de seu estatuto (uma lei federal).
É o caso dessa nota que o presidente Gedeon Pitaluga encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça contra o Tribunal de Justiça do Estado. A nota começa errada pelo título: "Defesa da Democracia: OAB vai ao CNJ em face do TJ/TO". Em face é termo de petição judicial e não de movimento político "em defesa de democracia".
A idéia deve ser a de que a justiça e democracia se confundiriam.Ou se negariam. Uma falácia. A justiça é que garante a democracia e não contrário. Caso contrário, se todos reivindicassem, por exemplo, uma não condenação, a Justiça teria que acatá-la. Lula não seria preso!!!!! E Bolsonaro não seria intimado sob vara, mesmo contra a posição de seus advogados ou dos seus eleitores.
Na carta, a OAB pede providências que, a priori, poderiam ser suscitadas em reivindicação ao próprio Tribunal. A forma sugere que os desembargadores estivessem desrespeitando advogados e não estivesse, o Tribunal, aberto ao diálogo. Algo que a própria OAB faz prova contrária ao divulgar, de forma recorrente, encontros e resultados de reuniões no TJ.
Aliás, há críticas ao TJ (na carta) que, se tem o apoio dos advogados, não teria da sociedade. Como é o caso da diminuição de assistência judiciária pela Defensoria que a OAB vê como indiscriminada.
Deve ser a tal democracia pedida: menos assistência, mais casos para a categoria num Estado de miseráveis e quando a própria legislação determina quando e como deve ser concedida a assistência a justiça gratuita.
Há outras questões prosaicas como melhorias no sistema de execução penal, teleatendimento e precatórios. E algumas difíceis de serem viabilizadas por força de lei, como é o caso da crítica pela exigência, por juízes,de que advogados necessitassem ter procuração para acesso aos processos de prisão preventiva de autos em sigilo.
A OAB jogou tudo num balaio pela democracia. Ou seja, uma ação política. O TJ (como qualquer entidade conduzida por induções cognitivas) notou o núcleo da questão e respondeu de pronto.
"À surpresa soma-se a incredulidade, pois foram conferidas publicidade a todas as reuniões e dialógicos acerca dessas reivindicações da OAB-TO, com participação direta do seu presidente, não só nos veículos de comunicação do TJTO e também no da própria OAB-TO, que tiveram ressonância na imprensa tocantinense em geral. "Com o objetivo de jogar luz numa polêmica desprovida de razão e bom senso, o TJTO cita dois exemplos ilustrativos publicizados pela própria direção da OAB-TO. O primeiro, logo após a posse da atual gestão, em que o presidente do TJTO os recebeu ao lado de vários de integrantes da entidade, o atual presidente Gedeon Pitaluga Junior, em meio aos pleitos da classe, prontificou-se a fazer gestão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em defesa da manutenção do eProc, sistema que vem sendo aprimorado desde então para não só beneficiar os advogados, mas, e principalmente, os jurisdicionados tocantinenses. Já o segundo exemplo vem da vice-presidente da OAB-TO, Janay Garcia, na ocasião representando o presidente da entidade, que destacou a parceria OAB-TO/TJTO para expedição de alvarás e precatórios e solicitou que fosse providenciado o mais breve possível "o acesso às sustentações orais no TJ", demandas estas sabidamente atendidas."Mas a OAB foi ao CNJ por palco nacional o que, certo modo, desvia questões relevantes que ocorrem não só no Tribunal, mas na própria direção da OAB no Estado.
