Leitores cobrando leitura política sobre o processo contra o governador afastado Mauro Carlesse. É uma reivindicação ecumênica originária tanto dos aliados do governador afastado quanto do governador interino. Isto na semana em que se completará um mês (30 dias) do afastamento e, por consequência, da interinidade. Ou seja, 16% dos 180 dias determinados.
O exercício continuado do poder, evidentemente, faz com que se busque mais manter o interino do que retornar o afastado porque o poder político deste se torna proporcional ao decurso de prazo sem exercê-lo, inversamente correspondente à musculatura que ganha o interino com o mesmo decurso de prazo.
Como explícito nas pontuações cometidas neste blog, as alegações para o afastamento de Mauro Carlesse – apesar do elenco de acusações da PF/MPF – seriam, a priori, insuficientes para retirá-lo do cargo.
A alegação de pressão a delegados fundadas na amplificada lei da mordaça é uma piada. A lei, como não só pontuei mas já o demonstrei, é mero cola-copia do estatuto da PF e do Servidor Público.
O Governador afastado pode até ter tentado obstruir investigações, mas não pelas provas enumeradas na decisão do STJ. E estão em jogo não as acusações de desvios (inquéritos ainda estão em curso), mas de obstrução, que se diga, expediente que teria provocado a necessidade do afastamento.
O decurso de prazo, entretanto, provoca desdobramentos políticos. A indefinição jurídica, combinada com vazamentos seletivos, retira condições políticas de retorno na proporção direta da demora. E isto pode influenciar nas decisões dos homens de toga, magistrados que julgam também por avaliações políticas e sociais.
Na mesma medida em que este decurso de prazo aumenta o cacife político e administrativo do governador interino que tem aproveitado com alguma cautela mas sem omissão administrativa, a oportunindade que lhe caiu no colo.
Situação que, ainda que plausível e possível por força do cargo (primeiro na linha de sucessão), teria sido viabilizada a probabilidade mais pelo acaso do que por ação ou omissão. Não se viu Wanderlei Barbosa nos quatro anos de governo Mauro Carlesse, sair por aí denunciando o Governador ou o governo.
Mesmo quando sentiu-se preterido na candidatura a prefeitura de Palmas ou na demora em ser aceito como candidato ao governo pela base governista. Prerrogativas políticas legítimas do Governador, ainda que pudesse prejudicar alianças ou a manutenção do próprio grupo, dada a conhecida capacidade do vice de entabular acordos políticos dos quais Carlesse, ele próprio, se constitui, em larga medida, um dos efeitos.
Mauro Carlesse, assim, iria governar sobre a sombra da suspeição, pegando (por decisão da mesma Justiça que o retirou do cargo) de volta o poder hoje interinamente nas mãos de um insuspeito que optou por governar por inteiro a enfileirar-se à defesa do governador afastado de quem é, ainda, vice.
E o faz com alguma lógica e bom senso administrativo, proporcionando ao governo a continuidade, afastando inseguranças tanto no empresariado quando nas instituições públicas e políticas. Na prática, seria o mesmo governo sem as desconfianças pretéritas. Algumas até levianas.
Neste aspecto, para Mauro Carlesse, o estrago já foi feito, independentemente de juízo de valor das acusações e de defesa dos acusados. Tanto é que, levantado o sigilo do processo, não se vê mais vazamentos (nem notícias) sobre o teor da denúncia e dos inquéritos.
E por que? Por que já são públicos proporcionando ao interessado fazer sua leitura de toda a denúncia e não apenas de parte selecionada a critério do interesse daquele que o vaza. Tendo acesso a todo o teor, o cidadão pode julgar como achar melhor e não induzido por vazamento seletivos.
É o círculo vicioso mídia/Lava-Jato que o ministro Gilmar Mendes denominou de estratégia lawfare, com o uso de pescaria probatória.
