A princípio abordaríamos nesta crônica o IBS - Imposto sobre bens e serviços, o tributo que substituirá, concomitantemente, o ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de competência estadual, e o ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, este de competência municipal. Todavia, antes de falarmos do IBS, essa espinha dorsal que sustenta o novo modelo - entendemos ser prudente dar um passo atrás. Não para recuar, mas para ampliar o horizonte. Afinal, o IBS não nasceu sozinho. Ele faz parte de algo maior. Ele compõe, ao lado da CBS, aquilo que convencionou-se chamar de IVA brasileiro.
E aqui começa a pergunta inevitável: O que é, afinal, o tal IVA? Durante décadas, o Brasil ouviu falar em IVA como quem ouve falar de uma solução estrangeira, elegante, quase inalcançável. O Imposto sobre Valor Agregado tornou-se uma espécie de mito técnico - adotado pela Europa, recomendado pela OCDE, praticado por economias maduras - mas sempre distante da nossa realidade fragmentada. O IVA é, em essência, um imposto simples na ideia e sofisticado na execução. Ele tributa o consumo, mas apenas o valor que se agrega em cada etapa da cadeia produtiva. Não pune a produção. Não cria efeito cascata. Não se acumula como uma sombra ao longo do processo econômico. Ele incide de forma neutra, transparente e, sobretudo, previsível. É um imposto que tenta respeitar a lógica da economia.
E por que o Brasil demorou tanto para adotar o IVA?
Porque nosso sistema foi construído em camadas. ICMS de um lado. ISS de outro. PIS e Cofins no plano federal. Cada qual com sua lógica, sua base, suas exceções, suas guerras. Não faltava tributo. Faltava coerência. Adotar um IVA significava, para o Brasil, reorganizar não apenas tributos, mas poderes. E reorganizar poder, sabemos bem, nunca é tarefa trivial.
IVA único ou IVA dual?
Aqui entra o ponto decisivo da nossa escolha. Muitos países adotaram um IVA único, centralizado, nacional, administrado por uma única autoridade. Seria o caminho mais simples do ponto de vista técnico. Mas o Brasil não é um país unitário. É uma federação viva, complexa, ciumenta de suas competências. Optamos, então, por um IVA dual. E o que isso significa? Significa que o nosso IVA se divide em dois tributos harmônicos: CBS, de competência federal; IBS, de competência estadual e municipal. Dois tributos. Uma base. Uma lógica. Um mesmo princípio de não cumulatividade plena. É como se o Brasil tivesse decidido manter a federação intacta, mas reorganizar sua engrenagem.
Uma escolha técnica ou política?
Ambas. O IVA dual é um compromisso entre eficiência econômica e respeito federativo. Ele reconhece que Estados e Municípios não abririam mão de sua competência tributária sobre o consumo. Mas também reconhece que o modelo antigo era insustentável. Foi, então, senão a melhor, a solução possível dentro da realidade brasileira. Talvez não seja o modelo mais puro do mundo. Mas, seguramente, é o modelo mais compatível com o nosso desenho constitucional.
O que muda, na prática?
A mudança é estrutural. Altera-se a base econômica tributada. Amplia-se o crédito financeiro. Unifica-se a incidência sobre bens e serviços. Desloca-se a a arrecadação para o destino. Integra-se a fiscalização. Institui-se nova governança administrativa. Mas, acima de tudo, muda a filosofia. Mais que ajuste técnico, é redefinição sistêmica. Saímos de um sistema fragmentado para um sistema coordenado. Saímos de um modelo cumulativo disfarçado para uma não cumulatividade efetiva. O que é absolutamente saudável para a economia como um todo. Saímos da guerra fiscal para a tentativa de cooperação.
O IVA brasileiro ainda é promessa?
Em parte, sim. Ele depende de regulamentação cuidadosa, de tecnologia robusta, de maturidade institucional. Depende do Comitê Gestor. Depende da Receita Federal. Depende dos Estados. Depende dos Municípios. Depende de nós. Mas pela primeira vez em décadas, o Brasil não discute apenas remendos, discute estrutura. E é por isso que esta crônica antecede o IBS e o CBS. Porque antes da espinha, precisamos compreender o esqueleto. Antes da peça, precisamos entender o desenho.
O IBS e a CBS são capítulos, são instrumentos.
O IVA é a narrativa, é o sistema.
E é essa narrativa, é esse novo sistema, que começamos, agora, a contar com mais clareza.
Compreender o sistema é condição para compreender o futuro da tributação no Brasil.
Jorge Couto
Auditor Fiscal; Bacharel em Direito; Bacharel em Ciências Contábeis; Bacharel em Jornalismo; Mestre em Administração Tributária e Financeira; Mestrando em Gestão e Políticas Públicas; Especialista em Direito do Estado: Administrativo; Constitucional e Tributário; Especialista em Contabilidade e Controladoria; Pai de Lucas e de Pietra.
