Sábado, 24 de Out de 2026

No "ora, veja"

04/02/2022 3597 visualizações

O deputado Jorge Frederico apresentou projeto de lei no Legislativo para zerar imposto na compra de computadores por parte dos estudantes. Apesar da mais absoluta boa vontade do parlamentar, a idéia encontra alguns obstáculos não  muito irrelevantes: a competência exclusiva de iniciativa do Executivo na legislação tributaria e a inexistencia, no projeto, de demonstração de outra fonte de receita para cobrir a renúncia fiscal. Só, como se nota, "ora veja".

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