O Tribunal de Contas do Estado é mesmo do balacobaco. Um conselheiro do órgão determinou a suspensão cautelar de compra de cestas básicas pelo governo por “possíveis irregularidades no processo licitatório”. E qual é o indício ou evidência apontada pelo Conselheiro: atraso no cadastramento, por parte do governo, de ofícios no sistema do TCE!!!
E que se note: na pandemia o governo já entregou mais de um milhão de cestas básicas no Estado. Algumas unidades com preços relativamente superiores aos atuais. E sem quaisquer questionamentos do TCE.
No Estado, um milhão de pessoas estão dependentes ou do Bolsa Família- R$ 178,00 - (55% na extrema pobreza/BID) ou do auxílio emergencial (R$ 175,00) no Estado. São 600 mil pessoas fora da força de trabalho. Conselheiros do TCE tem salários acima de R$ 30 mil, auxílio moradia, paletó e outros penduricalhos.
As cestas básicas (24 mil) custariam R$ 1,5 milhão. Ou seja, R$ 62,5 por cesta (um quilo do filé consumido por suas excelências) e os decretos presidenciais, governo e prefeituras dispensam licitações para as aquisições que seriam entregues em 97 municípios.
No Ministério da Cidadania nesta quarta, o Cadastro Único no Tocantins informava estes números:
- 105.658 com renda per capita familiar de até R$ 89,00;
- 37.924 com renda per capita familiar entre R$ 89,01 e R$ 178,00;
- 83.887 com renda per capita familiar entre R$ 178,01 e meio salário mínimo;
- 70.695 com renda per capita acima de meio salário mínimo.
Só isto? Não!!!! O Bolsa Família havia beneficiado no mês de junho no Tocantins 122.073 famílias, o equivalente a cerca de 500 mil pessoas, representando uma cobertura de 92,6 % da estimativa de famílias pobres no estado. O valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 10.525.059,00 no mês.
Pois bem!! Esse pessoal aí vai ter que esperar a cesta básica do governo até o TCE decidir acabar com o beicinho porque não recebeu um ofício. Ainda que a dispensa de contratação tenha sido publicada no Diário Oficial.
Esse é o mesmo TCE (salvo exceções) que os conselheiros e o Ministério Público de Contas fez vistas grossas para uma obra de R$ 25 milhões em que o MPF e PF veem desvios (propina) de R$ 4 milhões.
