Risível é o mínimo que se pode dizer desse caso de Arraias envolvendo uma menor e o sistema de segurança do Estado. E que ganha as redes socias como símbolo da Polícia e da Justiça estaduais.
A adolescente teria sido apreendida por portar – conforme a Polícia – "grande quantidade de maconha e ecstasy" e depois liberada. Não informa a quantidade, dado fundamental.
Depois de ser liberada, a menor teria feito sátira à Justiça nas redes sociais. Teria escrito (como se divulga) isto:
"ze povim quer ver meu fim mas deus e mas tá do meu lado graça a deus na rua de novo.." "e seu juiz não foi dessa vez meu deus e maior to ai nativa de novo..."E aí, por isso, foi aprendida e mandada para a Unidade de Ressocialização (apreendida, o mesmo que presa para menores).
Ou seja, não foi apreendida pela "grande quantidade de maconha e ecstasy" e sim pelo que se considerou zombaria, relativizando-se um e outro.
De outro modo, seria um crime mais grave zombar do que portar drogas que, no Brasil, quando para o próprio consumo tem penas educativas conforme o artigo 28 da Lei de Tóxicos. Sem juízo de valor de sua destinação pela adolescente apreendida.
Ora, caros, qualquer cidadão pode pensar o que quiser da Justiça e da Polícia. Vivemos num regime democrático em que a liberdade de expressão (desde que não se cometa injúria, calúnia ou difamação, crimes personalíssimos) é uma garantia constitucional.
Justiça é um conceito abstrato. Judiciário é uma estrutura da Justiça. É como se o cidadão, grosso modo, fosse preso por vangloriar-se de enganar o governo por não pagar imposto!!! E isso fosse tratado, sem comprovação fática, como a confissão de um crime.
Se criticar o Judiciário ou o Executivo, ou ironizar qualquer órgão público fosse um crime, viveríamos num Estado policial e totalitário.
Ademais, se zombaria fosse crime (ou fosse uma qualificadora, como sugere a nova apreensão da adolescente), não haveria humoristas no Brasil. Aliás, a adolescente sequer cita nome de juiz ou delegado nas postagens.
No que importa, no Estado do Tocantins (Anuário da Segurança Pública/2019) foram registradas 406 mortes violentas em 2018 contra 382 em 2017. O número de mortes por intervenção policial, saltou de 7 (2017) para 14 (2018). Pior, dos 3 mil e 573 presos (sob custódia da Polícia e do Judiciário) nada menos que 1 mil 547 são presos provisórios. Ou seja, que a Polícia não concluiu os inquéritos que que a Judiciário não julgou.
Zombaria, pelo que se nota, estaria mais na conduta do sistema de segurança do que nas publicações da adolescente.
