A maioria dos governadores (25 de 27) dos Estados (incluindo Mauro Carlesse) pediu em carta ao Congresso, que deputados e senadores incluam na reforma da Previdência os regimes de previdência estaduais. Acusam o governo federal de politicagem ao deixar para os governadores a responsabilidade de ajustar seus RPPS. O buraco dos fundos de previdência nos Estados seria de R$ 90 bilhões a cada ano.
Ora, os regimes próprios de Previdência estaduais são criados por rleis estaduais. Suas alíquotas e administração são controlados pelos governos dos Estados (o maior acionista com contribuições patronais irracionais).e conselhos estaduais. De forma que a responsabilidade política e administrativa dos ajustes (e do desajuste) são exclusivamente dos Chefes de Executivos estaduais. A pergunta é: quem estaria de olho nas unas? Governadores ou os congressistas e governo federal ao tentar jogar (ou retirar) no bolo federal tal competência?
Como é notório governadores (como fazem com o seu endividamento esculhambado e imoral) tentam livrar-se da carga que carregam e do pacote que eles mesmos embrulharam e , por sobrevivência política, não desembrulham nos seus Estados. Aumento de alíquota, corte de benefícios e que tais são expedientes impensáveis especialmente em ano pré-eleitoral.
Vejam o caso do Igeprev no Tocantins: nos primeiros quatro meses de 2019 tinha previsão de R$ "110 milhões de contribuições dos segurados e outros R$ 81 milhões de contribuições patronais. As receitas realizadas entretanto se limitaram a R$ 19 milhões (segurados) e R$ 8,6 milhões (patronais). Um déficit de R$ 164 milhões em quatro meses. Está lá no balanço do primeiro quadrimestre de 2019.
Que responsabilidade teria o governo federal com a apropriação, por parte do governo do Estado, só de janeiro a abril, destes R$ 164 milhões, sendo que R$ 91 milhões são contribuições descontadas no contracheque dos servidorses efetivos e não repassadas ao fundo?
O Igeprev registrava no balancete de março de 2019 aplicações da ordem de R$ 3 bilhões e 922 milhões. No final de abril, os investimentos cairam para R$ 3 bilhões e 860 milhões. Ou: perdeu R$ 62 milhões em 30 dias. Se compararmos com os R$ 4,082 bilhões de 2016 uma perda de R$ 222 milhões em 2017, 2018 e o primeiro quadrimestre. Ou seja, duas centenas de milhões em 52 meses.
Esse dinheiro, em larga medida, foi retirado para cobrir aposentadorias e pensões. O Igeprev arrecada uma média de 50 milhões ao mês de contribuições, mas gasta algo próximo de R$ 100 milhões com aposentadorias e pensões mensalmente. Ou seja: há dois buracos. Um porque a arrecadação não acompanha as despesas e na outra, ainda assim, o governo não repassa as contribuições ao fundo.
Questões tais, os governos querem empurrar o ônus de solução para o governo federal. E sairem limpinhos com a grana do programa de apoio aos governos que os liberará para novos empréstimos. com bancos sem fazer qualquer ajuste.
