Os vereadores de Palmas podem nesta quinta reprovar outra prestação de contas do ex-prefeito Carlos Amastha. Agora a de 2014. Ontem, por quórum de 13 vereadores (os 2/3 exigidos) reprovaram as de 2013 com parecer favorável pela aprovação do Tribunal de Contas e da própria relatoria na Comissão de Finanças da Câmara. Isto depois de ficarem uma semana sem sessão com LDO, PPA e Lei Orçamentária sem apreciação.
Os parlamentares alimentam a tese de resposta à inviabilização do auxílio paletó e assiduidade (mais dois salários a cada um por ano) que teve no vereador Tiago Andrino (presidente metropolitano do PSB de Carlos Amastha) o moto-continuo da denúncia que mobilizou a população contra o presentão de Natal com dinheiro público.
A tese (e que tese!!!) é que Amastha teria sido penalizado por ter supostamente chamado os vereadores (defensores da prebenda) de imbecís. Com a reprovação das contas, os vereadores mostrariam quem seria, de fato, imbecil dada a possibilidade (materializada) da reprovação que levariam o ex-prefeito à inelegibilidade.
Como resta evidente, a reprovação das contas não torna Amastha inelegível. O parecer favorável do TCE (e da própria Comissão da Câmara) são prova inequívoca que não existiu dolo, condição indispensável para a inelegibilidade. Uma tolice que só realçaria a adjetivação do ex-prefeito aos vereadores.
Além disso, a eloquente tese explicitada de público de retaliação coloca em oposição os vereadores e a condição pública de suas funções. Isto porque privatiza aos parlamentares a Câmara e os mandatos, usados como ferramenta em favor de ganhos pessoais. E não em defesa do interesse público, manifestado de forma eloquente na reação da sociedade e cuja prova é justamente o engavetamento do projeto que, se legal, é explicitamente imoral dadas as circunstâncias.
Expediente que instrumentaliza o ex-prefeito a buscar a Justiça contra a impropriedade com possibilidade de êxito dado que reprovação de contas de prefeito por vereadores, ainda que faça parte das competências constitucionais do Legislativo, necessita fundamento até mesmo para decisões políticas, como é o caso. Isto porque o Estado democrático que os abraça, é também abraçado, em maior extensão, pelo estado de direito.
Sem a necessidade sequer de se discutir o mérito. Ainda mais quando a maioria dos vereadores que rejeitaram as contas participou do consórcio que foi a administração de Amastha. Alguns deles (como Major Negreiros) que discursaram em favor da rejeição, passaram a largo nas grandes questões do período como a elevação do IPTU, BRT, renovação da concessão da BRK (com essa taxa de água e esgoto), licença para Amastha ausentar-se da cidade sem autorização da Câmara e por aí vai.
Negreiros, por sinal, ocupou o cargo de Prefeito, como presidente da Câmara, numa condescendência de Amastha. De outro modo, estaria, o vereador, rejeitando, em essência, suas próprias contas. Um vigor de tese!!!
De forma que os vereadores ontem aprovaram, na verdade, a certificação de que fossem imbecís como os teria denominado o ex-prefeito. No popular (se é que buscaram no dicionário o significado), desprovidos de inteligência.
