Pode não ter sido a intenção (ainda que na política intenções nem sempre sejam manifestas) mas a decisão do governo de condicionar a liberação das aulas nas escolas particulares e nas redes municipais à aprovação dos prefeitos (a partir de amanhã) já sai fragilizada pelo próprio decreto que a oficializou (6.211/21). E aí abre flanco para as deduções em curso de que o Palácio estivesse priorizando a política ao vírus.
Primeiro, uma obviedade: se o governo entrega a prefeitos a responsabilidade de liberar ou não, ao estabelecer a condição no decreto, o Palácio está entregando-lhe o ônus da liberação. Algo, do ponto de vista jurídico, inócuo porque já é competência do município a suposta prerrogativa que lhes concederia o governo.
No Tocantins existem 1.655 escolas. São 157 mil alunos na rede pública estadual e 244 mil nas redes municipais e particulares (196 mil só nas prefeituras).
Na verdade, o decreto cumpre a legislação já que governador não tem competência para determinar medidas de âmbito municipal. O problema é que quando cita a prerrogativa municipal – como se fosse uma concessão estadual – o governo tenta, do ponto de vista meramente político, se desligar de sua obrigação constitucional (o SUS é tripartite) de coordenar as ações de saúde pública, tal a forma como distribuiu as vacinas.
O viés político é, por certo, também encontrado na reação da prefeita da Capital, Cínthia Ribeiro, que apontou nas suas redes sociais, ato contínuo à publicação do decreto, a distribuição de responsabilidades por parte do governo no expediente.
Uma reação meramente política pois a própria Cínthia já havia exercido suas competências municipais na liberação das escolas da rede metropolitana e na privada, não estando sujeita (como de fato não está) a uma obrigação estadual.
Na Capital, do ponto de vista prático, assim, pouca ou nenhuma consequência. E aí poder-se-ia deduzir que Cínthia estivesse, na forma e método, em defesa dos demais prefeitos, tentando ampliar sua projeção política no Estado.
A causa do problema, entretanto, continua ali, apesar de liberações e sinuosidades retóricas. O Estado tem registrado uma média de 500 novos casos diários e ontem apresentava um índice de contaminação de 6.491/100 mil habitantes. Contra o índice nacional de 4.363/100 mil. E 1.376 óbitos e o pior índice de isolamento social do país: 38,1%.
E os políticos brigando não sobre o distanciamento social. Mas pelo paternidade do fim dele.
