Antes, uma colocação para aqueles que enxergam no que escrevo sobre o Ministério Público Estadual janela de oportunidade para desacreditá-lo quando necessitaria do oposto: defesa para enfrentar a espantosa movimentação de ladrões de dinheiro público no Estado.
Aponto os equívocos circunstanciais e, não raro, contingenciais pelo inverso: para que não negligenciem o seu ethos. Dias atrás, na CBN Tocantins, a procuradora geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra, explicava que haveria, na PGJ, apuração sobre condutas de vários promotores e que não publicitava os investigados em defesa da instituição.
Não é o que os promotores fazem quando investigam pessoas e gestores públicos. Divulgam, regra geral, suas acusações (petições) à imprensa antes mesmo do investigado ser notificado da ação. A PGJ está correta. Não é porque promotores excedem que se vai retirar-lhes a competência das ações de que é titular e a relevância de seu trabalho. O problema é a inexistência de simetria.
Quer ver uma: dias atrás tratou-se como uma honra para o Estado um promotor de Justiça ter sido deslocado para o Ministério Público Federal em Brasília (DF). No MPE e na imprensa apontou-se na questão o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo MPE, especialmente no combate à corrupção. O promotor teria sido promovido demonstrando a seriedade e competência do MPE do Tocantins.
O promotor foi cedido ao Ministério Público Federal com ônus para o Estado do Tocantins!!! O contribuinte tocantinense vai ter um custo com a cessão de algo por volta de R$ 800 mil ao ano. E ficará sem um promotor quando já precisa de duas dezenas nas cidades.
O Ministério Público Federal teve um orçamento de R$ 4 bilhões em 2019. E o Tocantins tem cerca de 20 comarcas sem promotoria. Se a cessão fosse a pedido do MPF, evidentemente que deveria ser dele o ônus.
O promotor cedido, até dias atrás fazia doutorado em Brasília (DF). Não seria eu leviano para estabelecer conexão entre a cessão e seus estudos, mas são dois fatos de conhecimento público e que favorecem vários escrutínios, depreciando o promotor e o MPE.
Anoto que o Ministério Público tem questionado (e com boa dose de razão) as cessões do poder Executivo. Na PM são cerca de 700 policiais cedidos. Detalhe: para outros órgãos do próprio governo e com ônus para o órgão cessionário e não para o cedente. Por óbvio: é ilógico o cedente ficar sem o funcionário e ainda pagar os seus salários prestando serviço em outro órgão.
Se um prefeito cedesse um funcionário para o governo do Estado com ônus para a prefeitura, seria um Deus-nos-acuda justificado e o gestor seria encaminhado para a porta do xilindró pelo Ministério Público.
A situação pode piorar? Pode. O comando da PGJ é hoje do Colégio de Procuradores e no final do ano haverá eleição para o novo procurador geral. O Colégio é a voz de comando. E para um candidato com direito à reeleição (como a atual procuradora) os votos de promotores e procuradores são fundamentais.
Nada diferente do que apontam os promotores e procuradores nas ações políticas dos governos, não raro, acusados de fazer uso eleitoral das funções e recursos públicos.
