A ASM tem operado situações interessantes no Estado. O blog publicou na madrugada de ontem o bloqueio das contas da entidade pela Justiça de São Paulo para garantir dívida de R$5,6 milhões
No final da tarde de ontem o Jornal do Tocantins informou o bloqueio com a explicação da ASM: o bloqueio seria de pagamentos do governo do Tocantins.
E que a decisão prejudicaria os ex-colaboradores. Muitos já enfrentando dificuldades financeiras, como relatam diariamente ao blog.
E qual é o busílis: enquanto o Tribunal de Justiça de São Paulo bloqueou as contas da entidade para garantir pagamento de fornecedores e prestadores de serviço, a pedido de uma cooperativa de serviços médicos privada, o Ministério Público do Tocantins, fez diferente.
Com a mesma finalidade, pediu o bloqueio de R$ 2,3 milhões das contas. Mas do governo. Ainda que se possa dizer que seu objetivo fosse defender os empregados, mesmo assim, uma relação de trabalho privada. E não pública.
Ou seja, o MPE do Estado se movimentou, é possivel raciocinar numa mera relação de causa e consequência, ainda que involuntariamente, em favor da entidade que rompeu o contrato e enfrenta diversas ações na Justiça por não cumprir o contratado. Mesmo que não tenha sido esta a intenção.O advogado da entidade não faria melhor.
Uma entidade que recebeu, só no ano passado, R$ 13 milhões e 398 mil para administrar 80 UTIs adultas e pediátricas em Palmas, Porto Nacional, Araguaína e Augustinópolis. E os problemas se amontoam desde sua contratação.
Enquanto em São Paulo a Justiça esperou o pedido de uma empresa privada que a acionasse para dirimir relações privadas, a entidade contratada que não prestou o serviço para responsabilizar sobre o rompimento do contrato e o não pagamento de empregados, o MPE do Estado houve por bem acionar a Justiça para pagar a entidade, inflitrando-se nas competências públicas da administração pública de coordenar sua execução orçamentária.
Fez a conexão entre as dívidas privadas trabalhistas da empresa e suas obrigações contratuais com o poder público e os pagamentos públicos do governo por contratação de UTIs.
Nada como relembrar a Litucera, Pro-Saúde e que tais que quase foram à falência por falta de pagamentos do governo, com atrasos de até cinco anos nas faturas (em governos que chegaram até a ventilar parcelamento de salários), e que não tiveram a diligente ação do MPE.
Que só agora emerge, para situação aparentemente igual, mas diferente, quando o governo publica ter, em um ano e meio, reduzido a dívida com fornecedores (passivo patrimonial) de R$ 306 milhões para R$ 142 milhões e uma queda de R$ 1 bilhão no valor da dívida consolidada pública.
