No que o Palácio vê como solução dos problemas do Estado (o empréstimo de R$ 739.993.630,00, pode estar o agravamento da situação financeira da administração.
Os empréstimos aprovados pelas leis 3265/3266/2017 são R$ 146 milhões do BB e mais R$ 453 milhões/R$ 130 milhões da Caixa. No ano passado, o governo gastou R$ 474,5 milhões com o serviço da dívida (6,6% da receita corrente líquida). O máximo permitido pela lei é 11%.
O governo fechou 2018 com uma dívida com bancos (só financiamentos internos e externos) de R$ 2,5 bilhões. Aprovados os empréstimos, os papagaios com as instituições financeiras somarão R$ 3,2 bilhões (44% das receitas líquidas e 10% do PIB).
Mas não é o ponto: governo e bancos (Caixa e BB) se omitem em informar a taxa de juros que será cobrada do contribuinte do Estado. O empréstimo é, a priori, uma operação comercial como outra qualquer, submetida às taxas de juros do mercado, mas governo e instituições não as informaram nem mesmo com cobrança do Legislativo.
É possível, entretanto, fazer contas. A taxa Selic está na faixa de 6,5% ao ano. Adicionando a inflação temos uma correção anual de algo próximo de 11% que, num empréstimo de R$ 739 milhões equivaleria a R$ 81 milhões só de juros ao ano. Num contrato de dez anos, R$ 810 milhões só de juros que somando ao capital, o empréstimo de R$ 739 milhões custará ao contribuinte a bagatela de R$ 1,5 bilhão!!!!
Agora mais uma: esse R$ 81 milhões somado aos 474 milhões ano que o governo já paga de juros, amortização e encargos da dívida, aumentará para cerca de R$ 700 milhões a indisponibilidade de recursos pela obrigatoriedade do pagamento das prestações e encargos. Ou: 9,7% da RCL.
De um dos empréstimos com a Caixa (R$ 453 milhões) um montante de R$ 355 milhões (78%) serão destinados a pavimentação asfáltica (lama asfáltica) nos municípios. Um total de R$ 139 milhões diretamente aos prefeitos.
