Definitivamente o secretário de Saúde do governo, Afonso Piva, segue para se apresentar como a pessoa errada, na hora errada e no lugar onde deveria estar longe. Ontem, para eximir-se da mais que comprovada responsabilidade da demora da regulação (de obrigação da Secretaria Estadual de Saúde) no óbito de uma paciente na UPA Sul, esgrimiu dados estatísticos.
Quis fazer um giro e ergueu um girau. Deu um pontapé para uma crise política entre Palácio Araguaia e Paço Municipal no pior setor possível para a população de 313 mil moradores da Capital: a saúde. Tão inapropriado quanto desnecessário. E contraproducente para a saúde pública porque a favor da morte e não da vida. Um explícito desvio de função e finalidade.
É uma conduta tão nova quanto inusitada nos secretários de Saúde que já passaram pelo governo e administraram o HGP: disparou contra a prefeita Cínthia Ribeiro (que não participava do debate e não teve espaço para se defender), de maneira irresponsável, acusando-a de não estar se esforçando para solucionar a questão da saúde. No popular, estaria prevaricando ou negligenciando. E isto, conforme Piva, apesar do esforço do Secretário Municipal de Saúde!!!!
De outro modo: o secretário municipal de Saúde teria compromisso com a saúde do “povo”. A prefeita eleita que escolheu o secretário municipal de saúde, não!!! Traduzindo: a prefeita estaria mantendo um secretário autônomo, que não seguiria suas ordens!!!! dentre elas, por simples dedução e indução, de deixar os pacientes irem a óbito. É algo tão absurdo que os próprios fatos os desobedecem: quem não recebeu a paciente foi o HGP!! E quem pediu a vaga pela Urgência foi a prefeitura. O HGP do Secretário é que se arbitrou o direito de filtrar a urgência, apropriando-se à distância da vida da paciente.
Obviamente não creio que a acusação de Afonso Piva tivesse o aval ou impulso do governador Wanderlei Barbosa. Muito embora não faltem assessores tão imprudentes quanto inconsequentes a empurrá-lo ao abismo do fígado e à negação de suas próprias finalidades e obrigações na adminitração pública.
E que o governo estivesse, a esta altura, tentando estabelecer contrapontos, na sáude, com a ação do Paço Municipal. Se não tem, algo precisa ser feito tanto do ponto de vista político quanto administrativo. Afinal, não se tem conhecimento de que Wanderlei estivesse em guerra contra a prefeitura de uma Capital do Estado tendo como armas a vida das pessoas. E que isto subordinasse a necessária ação conjunta como preconiza a lei do SUS: tripartite.
Até porque, orçamentariamente, a diferença entre um e outro no setor não é irrelevante. Mas não se está numa concorrência de óbitos ou de orçamento. Até porque de 2020 a 2022, o governo elevou as aplicação na Saúde em R$ 600 milhões. E os problemas persistem. Em 2023, prevê-se R$ 2 bilhões contra o R$ 1,8 bilhão do ano passado.
Em 2022, entretanto, enquanto o governo aplicava 17,42% das receitas na saúde, a prefeitura de Palmas investia 20%!! Dados públicos. A prefeiturfa de Palmas investiu no ano passado R$ 1 mil 140 per capita na saude de cada um dos 313 mil moradores da cidade. O governo aplicou R$ 1 mil e 125 per capita a cada um dos 1,6 milhão de habitantes.
Só isto aí - seguindo sua própria régua peculiar de usar estatísticas para opor-se a óbitos e à vida ou a justificá-las de forma tão nobre quanto cruel - poderia bastar para atrair alguma precaução de Piva. Mas que nada!! Muito embora feedbacks devessem ser processados e não combatidos ou justificados. São vidas envolvidas.
Os termos de Piva no debate de ontem na TV Anhanguera são escabrosos. Mesmo que se os tenha como de boa fé e intenção. Não é, certamente, no setor público, forma mais adequada trocar a lógica natural por uma suposta dialética natural. Por motivos óbvios.
Em debate com o secretário municipal de Saúde de Palmas (ontem na TV Anhanguera que você pode ver aqui https://drive.google.com/file/d/1w2LzgTT1q8cISsjaxpyq1MxkMl5W7HnF/view ou aí embaixo), ele demonstrou não ter distinguido, mas confessou que o óbito de uma paciente na UPA Sul (prefeitura) por demora na regulação (HGP/governo) se deu pela ineficiência do sistema que ele, Piva, administra. O núcleo do problema desta semana. Outros estão no Judiciário.
E o fez deixando o óbito de lado, como que justificando-o a partir de dados estatísticos que indicariam ser de 50% o índice de pessoas oriundas da UPA que seriam tratadas em menos de 24 horas. No popular: uma mortezinha por demora da regulação pode!!! E isto negaria sua responsabilidade e do sistema pelo óbito desta semana. E empurraria a responsabilidade a outra esfera: municipal.
A atração aparente pela empáfia,com efeito (e tudo indica), turvou-lhe a mente e o raciocínio de forma que, tentando justificar o injustificável (óbito em decorrência da comprovada demora na regulação de obrigação da Secretaria Estadual de Saúde), desempenhou o pior papel possível: político em meio ao sangue de pobres.
Até por fatos: a UPA pediu regulação as 22h, renovou o pedido a 1h do dia seguinte e novamente as 9h, sem resposta da Saúde. O óbito, pela lógica, demonstraria de forma cabal a urgência e a indisponibilidade de condições da UPA que o Secretário insistiu, paradoxalmente, enfrentar no seu discurso contrário.
Trocou, é-nos dado inferir, a responsabilidade de gestor (servidor público pago com recursos públicos) pelo discurso político num momento que exigiria reflexão sobre procedimentos em desfavor de novos óbitos.
Deu a impressão de que estaria disposto a enfrentar Cínthia no debate político e isto tem seu preço. É, certamente, o primeiro Secretário de Saúde do Estado nestas mais de três décadas a ir contra os fatos, as filas de cirurgia, as fotos de pacientes no corredor, os óbitos, a comida estragada, a falta de medicamentos e insumos no HGP aparentando fazer uso de falácias numéricas quando, na prática, são apenas erros simples. Apesar das graves consequências.
Por estas e outras é que tramita na Justiça uma penca de ações judiciais (protocoladas por cidadãos comuns, correndo da morte, Defensoria e MPE) cobrando não só atendimento do Secretário de Saúde, mas cumprimento de decisões judiciais em favor de pacientes não atendidos.
E la nave va.
