A operação da Polícia Federal na manhã desta quarta guarda alguns senões. A PF (na sua página) a justifica com o fato de que ela, PF, teria encontrado indícios de superfaturamento em dois contratos firmados pela Secretaria de Saúde para aquisição de 12 mil máscaras por R$ 420 mil. Caso comprovado, os acusados podem responder por peculato, formação de cartel e crime contra a economia popular.
A Justiça Federal autorizou busca e apreensão e são previsíveis as imagens do que seria mais um escândalo da administração de Mauro Carlesse. O problema aí é que o próprio governo é que teria pedido a investigação ao Ministério Público Federal!!! Como informara lá no início de abril, informação, tudo indica, agora sonegada. Não por irrelevância já que criminoso nenhum pediria investigação policial sobre crimes que tivesse praticado.
A denúncia é grave!! Claro. Como também o é a dubiedade. Na época da denúncia feita pelo Jornal do Tocantins anotei isto. E que continua atual. Só mudou a decisão da PF de investigar.
Leia para entender um pouco da situação:
A denúncia (divulgada em primeira mão pelo Jornal do Tocantins ontem) de aquisição de máscaras a R$ 35 (quando há menos de ano o mesmo governo teria comprado, em pregão eletrônico, por R$ 1,93) é, com efeito, gravíssima. Tanto moral como financeiro. Mesmo em crise de fornecimento, uma correção de 1.700 % nos preços contra uma inflação de 4,01% nos últimos 12 meses (resultado do pregão em abril de 2019) é, de pronto, um crime contra a economia popular. E numa pandemia, um escracho de desvio moral. Não há como justificar um preço desses nem com aumento de demanda ou escassez de matéria prima na indústria. Gastos!!! Impostos!!! Juros de empréstimos para capital de giro!!!!Salários de empregados!!! Não há!!!. No momento em que a população e os profissionais da saúde necessitam, com urgência, dos equipamentos de proteção individual. São fundamentais. Mas atenção: as duas empresas agora contratadas não foram as que ganharam o pregão. Perderam no preço. As licitantes que ganharam em 2019, pediram cancelamento do saldo de atas por dificuldades de matéria prima, como informa o governo e não haveria porque duvidar afinal que empresa abriria mão, sem concorrência, de um contrato de R$ 420 mil!! Valor da atual contratação!!! Ou seja, não há que se falar no pregão 385/2018!!! As empresas que perderam não eram obrigadas, agora, a praticar o preço da que ganhou há um ano!!! O resultado do pregão 385/2018 não as obrigava mais. Há empresas que, quando não saem vencedoras, até deixam do sistema Pode-se intuir que duas empresas de Goiânia (GO) tivessem pedido o cancelamento do saldo de atas em favor de duas empresas de Palmas (que perderam a licitação em 2019, agora contratadas) com este preço absurdo para dividir o lucro indecente. Mas aí submeteriam-se, evidentemente, a perderem no preço por outros concorrentes no mercado. Compras públicas são abertas. Ainda mais no Covid-19. Aliás, Goiânia tem sido emérita produtora de empresas que se juntam em cartel para desviar recursos públicos do Tocantins, não só do Governo, mas de prefeituras do interior, com a prática da combinação de preços. Não de hoje. Estratégia facilitada pela desídia de servidores públicos e pela falta de empresas e indústrias locais. O governo, pelo sim, pelo não, acionou o Ministério Público Federal para investigar o que, a priori, indicaria transparência e a não concordância com os preços ou tivesse intenção de desviar recursos. E que, pelo visto, só fora contratado pela urgência. Seria implausível, por lógica, um administrador público reivindicar investigação policial sobre seus próprios atos, tivesse algo a dever.
