Sexta-feira, 23 de Out de 2026

Municípios receberam R$ 103,9 milhões de emendas de bancada este ano contra R$ 2,7 milhões destinados ao Estado. Já está quase na hora de deputados e senadores elaborarem um PPA para seus orçamentos

10/06/2023 567 visualizações

Deputados e senadores devem ter seus motivos para a opção/municípios na destinação de suas emendas parlamentares e individuais.

A escolha, por outro lado, deveria provocar reflexão se seria a melhor estratégia para levar benefícios às comunidades dada a inevitável eliminação do planejamento regional em favor de questões paroquiais.

A parte tendo prioridade sobre o todo. Quando, constitucionalmenente, governos são obrigados a fazer o Plano Plurianual, como o fazem neste exato momento. No que levaria a estratégia dos congressistas a provocar um plano plurianual especial para verbas de um orçamento legislativo.

Exemplo: uma cidade poderia ter a melhor praça de esportes do mundo mas sem acesso por rodovia estadual pavimentada. Ou mesmo sem o atendimento adequado nos hospitais regionais.

Relatório da Secretaria do Tesouro Nacional neste sábado (publicado no último dia 7 de junho) registra, com efeito, que, de janeiro a maio, deputados e senadores encaminharam de emendas de bancada diretamente aos municípios do Estado o equivalente a R$ 103,9 milhões. O equivalente a 50 vezes o valor destinado ao governo: R$ 2,710 milhões.

Já em 2023, os deputados e senadores colocaram emendas na ordem de R$ 55,8 milhões. Nada foi liquidado ou pago.

Como os serviços seguem, ainda que alguns deficitários,  e o Executivo ainda é obrigado a fazer os repasses constitucionais da arrecadação aos  municípios, a balança pende apenas para um lado no  campo e território da crítica política e administrativa.

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