A Polícia Militar às voltas com novo escândalo de assédio sexual. E que se note duas questões: 1) em larga medida a PM não é responsável pelos desvios de conduta apontados a seus componentes e 2) optou, no caso de agora, por não empurrar para debaixo do tapete denúncia de assédio que teria sido praticada por um tenente-coronel contra uma soldada PM, ambos à disposição da Fundação Pró-Tocantins (Fundo de Assistência dos Militares).
Os acusados terão pela frente o devido processo legal para suas defesas já que, naquilo que o oficial alegou nos depoimentos ter sido apenas "uma brincadeira", a vítima viu assédio. Uma situação agravada pelo fato da carreira militar ser fundada no princípio da hierarquia e da autoridade o que sugere uso da força na exposição de instintos primitivos que a sociedade (e a lei) reprime. Muito presente na tentativa de intimidação e retaliação à vítima que emerge dos depoimentos após a ocorrência dos fatos.
Preservo o nome dos envolvidos por motivos óbvios: ainda não há denúncia do Ministério Público e a possibilidade de a Justiça Militar e a Justiça Comum não observarem nos fatos narrados (e investigados pela Corregedoria) os crimes apontados pela sindicância e aceitos pelo Estado Maior da PM na confirmação do indiciamento do acusado.
O indiciamento do acusado (a que este blog teve acesso) foi mantido pelo Chefe do Estado Maior da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Barbosa de Mendonça, no dia 20 de janeiro de 2020. Decisão publicada no dia 22 de janeiro de 2020. O tenente-coronel foi indiciado por assédio sexual (artigo 216-A, do Código Penal), combinado com os artigos 9º e 319 (prevaricação) do Código Penal Militar. De outro modo, o oficial responderá na Justiça Comum e Militar.
Consta da denúncia (este blog teve acesso a cópia dos depoimentos e dos ofícios determinando a apuração e a conclusão do inquérito) que a soldada da PM (que é casada) teria relatado no inquérito que o tenente-coronel teria feito diversos comentários pejorativos acerca das policiais militares mulheres durante uma viagem pela Fundação Pró-Tocantins de Palmas a Arraias no dia 25 de junho de 2019.
Dentre eles, o oficial teria dito que muitas mulheres militares são ninfomaníacas e que "pagava por sexo e que mulher bonita na polícia tinha tudo que queria". Já em Arraias, conforme a soldada, o oficial a teria convidado, depois do jantar, para ficar hospedada no seu quarto no hotel.
A soldada (pelo depoimento) disse que não poderia porque era uma mulher casada no que teria sido retrucada pelo oficial de que "aquilo era normal e o que ocorresse ali ficaria ali mesmo, que ninguém ficaria sabendo".
A soldada relatou o fato ao presidente da Fundação Pro-Tocantins e ao marido. Depois, já em Palmas buscou ajuda na assistência social que a encaminhou para assistência psicológica. O tenente-coronel acusado, em seguida, alterou seu período de férias (da vítima), que já estava marcado com antecedência. O Estado Maior da PM determinou, então, a apuração em 14 de outubro de 2019 pela Corregedoria, levando a investigações à decisão de indiciar o oficial pelo fato denunciado.
O presidente da Fundação Pró -Tocantins, onde os envolvidos estavam lotados, coronel da reserva remunerada, Luiz Cláudio Benício, confirmou ontem ao blog o teor do depoimento, a decisão do Estado Maior e a deliberação da Fundação. "A decisão foi do conselho da Fundação, que é o órgão maior de deliberação da entidade", salientou o oficial.
