O MPF-TO (Ministério Público Federal no Tocantins) abriu inquérito civil para apurar irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados pela União em contrato da Secretaria Estadual da Saúde com a Real Construtora e Incorporadora Ltda.
A empreiteira tem sede em Palmas e recebeu, somente neste ano, a quantia de R$ 29 milhões da Secretaria da Saúde. Desse total, R$ 20 milhões foram pagos a partir de abril, ou seja, pela gestão do governador e candidato à reeleição, Mauro Carlesse (PHS). Além disso, há outros R$ 9,86 milhões empenhados. Os valores pagos à empreiteira podem ser consultados no Portal da Transparência do governo do Estado (http://www.transparencia.to.gov.br/despesas/#!Despesas), fazendo a busca por credores.
A abertura do inquérito, publicada nesta terça-feira, 25 de setembro, ocorre por decisão da procuradora da República Carolina Augusta da Rocha Rosado, após apuração preliminar em procedimento preparatório. O ato da procuradora Carolina tem data de 3 de setembro.
Aditivos de R$ 58 milhõesO governo Carlesse publicou ao menos dois aditivos em contratos da Secretaria da Saúde com a empreiteira. Ambos estão assinados pelo secretário Renato Jayme da Silva. O primeiro, ainda na gestão interina, tem data de 4 de abril e prorroga o contrato 66/2013 por mais um ano. O valor do contrato é R$ 52 milhões, e o ato não explica qual o objetivo. Com o valor de R$ 6 milhões, o segundo aditivo, do dia 16 de julho (publicado no dia 18 de julho), é do contrato 13/2013. O objeto é a reforma e ampliação do Hospital Regional de Augustinópolis.
