O Ministério Público e a Defensoria tem uma oportunidade de auxiliar a Prefeitura da Capital de igual modo como auxilia a população com a judicialização do atendimento na rede pública de saúde.
Ou pelo menos ingressar junto com a Procuradoria do Município contra as empresas contratadas pelo Executivo para entregar medicamentos e não o fazem.
Uma força tarefa neste sentido reduziria os problemas de abastecimento das Unidades de Saúde e teria numa ação proativa das instituições talvez o mesmo resultado das ações reativas dos últimos anos.
A falta de entrega dos medicamentos, evidentemente, obrigaria a prefeitura a contratar emergencialmente para não deixar de atender os pacientes. E aí, também óbvio, sofreria ação do MPE e da Defensoria. Uma escolha entre fazer uso do expediente e justificar ou deixar pacientes sem medicamentos na rede pública que seria certamente pior.
Da última licitação, cerca de 40 empresas (de 67 contratadas) não estão entregando os medicamentos no prazo e forma contratados, provocando o desabastecimento de medicamentos, apesara das notificações realizadas pela Prefeitura. Desde julho, um atraso de dois meses.
ustificariam uma força-tarefa nas empresas, o fato dos medicamentos fazerem parte de milhares de itens de uso contínuo. E para serviços especializados de urgência e emergências. Medicamentos que também abastecem as farmácias básicas municipais.
O estrago não é pequeno. A população atendida pelas unidades da Capital soma algo em torno de meio milhão de pessoas.
Os medicamentos compõem uma lista de milhares de itens de uso contínuo e para atendimento nos serviços especializados e de urgência e emergência, além de suprir as 19 farmácias básicas municipais.
Em julho, a Prefeitura de Palmas concluiu um processo de licitação para compra de tais medicamentos. Um total de 68 empresas ganhou a licitação.
Já no primeiro pedido, houve solicitação a todos os fornecedores para abastecerem por seis meses a Rede de Saúde com medicamentos como injetáveis, antibióticos, medicamentos básicos para hipertensos, psicotrópicos entre outros. Uma lista com milhares de itens.
Pelo edital, após a solicitação, a entrega deveria ser feita em um prazo de dez dias. Passado o período, as empresas foram notificadas, pois dos 67 fornecedores, apenas 21 entregaram os medicamentos e, ainda assim, uma remessa muito abaixo do solicitado.
