O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil público para investigar o pregão eletrônico 109/2020 onde a Prefeitura de Palmas pretendia contratar a Ikhon Gestão Connhecimentos e Tecnologia no valor de R$ 64,5 milhões para “soluções no gerenciamento de processos”.
A decisão atende a representação da presidente da Câmara Municipal, Janad Valcari, e pode resultar pouca alteração dado que a Prefeitura não havia empenhado a despesa ou tomado qualquer medida para a efetivação da contratação que já havia tido um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.
Alias, avaliação que fundamentou a Portaria de instalação do ICP e que na atual fase, a Prefeitura já estaria prestando as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas. “Já estamos respondendo mas suspendemos tudo”, disse ao blog na noite de ontem um técnico da prefeitura.
Dentre as dúvidas elencadas pela Coordenadoria de Análises de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia-CAENG (do TCE) – e apontadas pelo MPE no ICP – estão:
“1) Aparentemente as empresas que apresentaram os orçamentos para cumprirem a obrigação da “Pesquisa de Mercado” e determinar o valor da licitação, inferiram seus preços para maior, com a finalidade de induzirem um valor referencial máximo para o certame, impondo danos ao erário. Tanto é assim, que o valor adjudicado é praticamente o mesmo do referencial;
2) Possivel ajustamento de preços entre as empresas, já que praticamente inexiste diferença de valores nas propostas das mesmas;
3) Falta de explicação sobre a metodologia para a estimativa do quantitativo de serviços propostos, transparecendo que foram superestimados;
4) Realização de licitação em 2020 de serviços semelhantes, suspensa em razão da ação desta Core de Contas, mas com valor muito abaixo do proposto neste certame;”
