Os deputados definiram blocos e titularidades da Comissões. Agora podem retomar os trabalhos.
Repousa na mesa do presidente da Assembléia, Amélio Cayres, a decisão por colocar em votação a Medida Provisória do governo que elevou a alíquota do ICMS internamente em 11% no final de dezembro.
O imposto passou de 18% para 20%. A inflação dos alimentos no ano passado foi de 13%. Índice a que se adicionará, lá nos supermercados, esses outros 11%.
O governo havia no ano passado reduzido a alíquota de 28% para 18%, pretextando, também, redução no preço dos combustíveis, energia e comunicação. Agora, explica que o aumento é uma forma de compensação. Ou seja, deu no mês de julho/agosto e tirou um pouco em dezembro. Sem ninguém chiar.
Como o leitor do blog é ciente, apontei o populismo da redução da alíquota na época em que se deu. Os deputados foram a favor lá, como devem ser a favor do reajuste aqui.
Sem importarem-se com as contradições e com o eleitor carente de racionalidades para tocar a vida que já não está fácil para 700 mil pessoas na pobreza e extrema pobreza no Estado, conforme o Cadastro Unico do governo federal.
Uma continha básica indicaria que o imposto fora reduzido no ano passado em 35% e agora o governo faria a compensação de 11%, retornando, com isto, a desoneração em 28,5% contra os 35% iniciais de redução de alíquota.
A essa correção (que vai cair na inflação na comida), deputados nem setores produtivos mostram seu rosto. Já vai para quase dois meses a edição da MP (que tem validade a partir da edição).
Decorridos 60 dias, eles podem, pela Constituição, serem prorrogados por mais 60. E aí já se passariam quatro meses quando terão que aprová-la já que MP não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa. Mas aí o governo teria uma demão: a MP foi editada no ano passado, em outra sessão legislativa.
No ano passado quando o governo decidiu elevar o Fundo Estadual de Transportes, de 0,5% para 1,2% (garantindo meio bilhão de reais para aplicação nas rodovias), o agronegócio e parlamentares ligados ao setor (que faturou R$ 16 bilhões com exportações em 2022, sem gastar um centavo com pedágio, ICMS de 2% e zero imposto na exportação) subiram nas tamancas.
Isto aí ocorre quando já tem deputado estreando no Legislativo cobrando do governo reajuste salarial para as categorias de servidores que dizem representar.
Alguns até mesmo delas fazem parte, deixando em segundo plano a população que os banca, finalidade da administração e dos funcionários públicos.
