O Senado deve votar a Emenda Constitucional que trata da Reforma Tributária em outubro, como disse na sexta o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.
A PEC (aprovada na Câmara) - com o apoio da quase unanimidade dos congressistas do Estado - modifica a cobrança e administração dos recursos arrecadados, alterando a forma de distribuição do bolo aos Estados e municípios.
Na sexta, prefeitos reunidos na ATM protestaram contra a queda de receitas (especialmente FPM) nos municípios. É tudo verdade. Com algumas diferenças:
A queda não se deu nos municípios, mas também nos Estados e aprovada pela também quase unanimidade dos congressistas do Estado quando votaram Leis Complementares eleitoreiras de Jair Bolsonaro para reduzir artificialmente os preços, tungando o ICMS (Estados) e IPI (que forma o FPM).
Dos seis deputados federais que demonstraram fisicamente seus rostos no movimento contra as perdas na sexta na ATM, metade apoiou o corte dos repasses no ano passado.
A outra metade ainda não era deputado federal. Dos três senadores que se fizeram presentes ao evento (dois com representantes), todos votaram pela aprovação das Lei Complementares e decretos de Jair Bolsonaro que provocou a redução não só do FPM, mas do FPE.
Os prefeitos do Estado até foram meio descuidados na sexta ao reclamarem de atrasos e redução dos repasses do Estado.
O governo repassou de ICMS/IPVA/Fundeb/IPI) aos prefeitos de janeiro a julho a soma de R$ 657 milhões. Maior que os R$ 610 milhões (2022) e que os R$ 506 milhões (2021). Repasses quase semanais, como demonstra o Portal das Transparências.
A falta de preocupação com números empurra a manifestação para o cunho eleitoral. Isto porque apesar da redução do FPE (Estado) o Fisco correu atrás e superou as perdas e o governo, atingido pelas mesmas medidas, é superavitário. Os municípios optaram por fazer proselitismo.
Como disse: a reforma tributária - que novamente altera a forma de cobrança e distribuição dos impostos - deve ser aprovada em outubro. E os parlamentares do Estado continuam como ficaram nos projetos de Jair Bolsonaro que tungaram os repasses.
