Dois ministros do STF (Primeira Turma) já votaram até esta segunda pelo desmembramento do inquérito que investiga o deputado federal Ricardo Ayres.
O julgamento é virtual. Já votaram Flávio Dino (relator) e Alexandre de Morais, que seguiu o parecer de Dino.
O julgamento diz respeito a liminar interposta pela Mesa Diretora da Câmara em favor de Ricardo Ayres.
A Mesa questionou ao STF a competência do STJ para autorizar busca e apreensão no gabinete e apartamento funcional do parlamentar.
O inquérito é o mesmo que afastou o governador Wanderlei Barbosa.
Ainda será julgado o mérito da Reclamação.
Dino, na liminar, diz que mérito deve ser submetido ao colegiado.
Mas negou a anulação do inquérito no que diz respeito a Ricardo Ayres.
A decisão não altera a situação processual de Wanderlei Barbosa, cuja competência para processar e julgar é mesmo do STJ.
