Um monitoramento realizado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na capital e nos 10 municípios do Estado com maior incidência histórica de queimadas e incêndios florestais mostrou que, no ano de 2019, foram registrados focos de queimadas em 1.837.880 hectares. O levantamento do MPTO possibilita a responsabilização dos causadores destes crimes ambientais e a prevenção de novas ocorrências.
Os dados de satélite utilizados no monitoramento tornaram possível verificar que 34,30% das áreas queimadas estão localizadas em terras indígenas e 21,90% em unidades de conservação. Também resultaram na identificação de 1.503 imóveis rurais privados com registros de focos de queimadas e incêndios florestais em 2019.
Além da capital, Arraias, Formoso do Araguaia, Goiatins, Lagoa da Confusão, Lizarda, Mateiros, Paranã, Pium, Ponte Alta do Tocantins e Rio Sono tiveram analisadas suas ocorrências de queimadas.
RESPONSABILIZAÇÃO
O monitoramento foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, por meio do seu corpo técnico e dos equipamentos do Laboratório de Geotecnologias (Labgeo).
No trabalho, foram analisadas imagens de satélite e dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Depois de realizado este mapeamento, foi promovido o cruzamento com as inscrições do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para a identificação dos imóveis rurais onde ocorreram as queimadas.
Na fase seguinte, o Caoma elaborou relatórios individualizados, contendo os resultados de cada município, que foram encaminhados às respectivas promotorias de Justiça com atuação na área ambiental, viabilizando a adoção de medidas preventivas e repressivas em relação aos danos e às consequências decorrentes das práticas irregulares e ilegais relacionadas ao uso do fogo.
Os causadores das queimadas e incêndios podem ser responsabilizados nas esferas administrativa, penal e civil.
ESTRATÉGIA
O monitoramento das áreas queimadas e a identificação das propriedades por meio do uso de dados de satélite trata-se de uma nova estratégia adotada pelo Ministério Público para o combate das queimadas ilegais, já que antes a instituição dependia somente de informações decorrentes de inquéritos policiais ou de procedimentos dos órgãos ambientais.
Essa estratégia começou a ser testada em Palmas, em 2018, com um levantamento piloto que identificou 190 propriedades rurais com áreas queimadas nos anos de 2015, 2016 e 2017, além dos respectivos responsáveis legais, destacando as ocorrências reincidentes.
Agora, a estratégia foi sistematizada e ampliada, com o programa institucional "Painel de monitoramento de queimadas ilegais e incêndios florestais no Tocantins", que, na fase atual, monitora a capital e os 10 municípios com maior incidência de queimadas e incêndios no Tocantins.
