Apesar do carnaval, repercutiu no meio político ontem artigo deste blog sobre a licitação do governo sem dotação orçamentária. Até membros do Tribunal de Contas surpreenderam-se com o expediente.
O governo, não se tem motivos para deduzir o contrário, pode estar de boa fé, interessado em tocar as obras o mais rápido possível, o Estado necessita de investimento, os municípios da pavimentação asfáltica e a população dos empregos e das melhorias. E o empréstimo, tudo indica, é questão de dias para ser autorizado pela STN.
O problema é a forma. A concorrência pública, na modalidade registro de preços, abre uma janela larga para que o próprio governo seja escrutinado. É incontroverso que a Secretaria de Infraestrutura, pela modalidade escolhida, poderá executar ou não os serviços.
Assim como, após a homologação, o governo poderá autorizar outros órgãos a aderirem à ata de preços. O limite da lei, como é óbvio, é estendido a cinco vezes o valor do contrato. Como o empréstimo da Caixa é de R$ 453 milhões, o governo poderá contratar até R$ 2,5 bilhões!!!
Em ano eleitoral, não é um bom negócio para o governo. Especialmente com o ânimo do Ministério Público Federal e a Justiça Federal que investiga quatro ex-governadores. Sendo que dois deles foram trancafiados.
