Tomando pela sucessão de fatos que vieram à tona, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, engabelou os representantes da bancada congressista do Estado que reivindicavam mudanças no edital de licitação da duplicação da BR-153. Uma bancada dividida, como se depreende das movimentações ontem em Brasília (DF), ainda que ambas cobrassem junção de esforços para o mesmo fim buscado.
Ou então deputados e senadores de parte da bancada superestimaram a conversa que tiveram com o ministro, tratando-a como um acordo político para alterar um edital de R$ 2,4 bilhões (estimativa de investimentos/outorga) dois dias antes da abertura das propostas.
O acordo foi anunciado pela senadora Kátia Abreu e deputado federal Tiago Dimas (em coletiva às 11 de ontem) e que seria submetido ao TCU. Por ele, diferente do edital, o Estado teria do 1º ao 5º o montante de R$ 177 milhões (44 km).
Do 6º a 10º R$ 338 milhões e do 19º ao 25º um total de R$ 173 milhões totalizando ao final o montante de R$ 688 milhões ao Estado (175 km). No edital, o Tocantins receberia R$ 177 milhões (do 1º ao 5º ano). Do 6º ao 20º ano o Tocantins não receberia nada e Goiás o total de R$ 1,3 bilhão.
Não foi o que informou o Ministro à outra parte da bancada (Eduardo Gomes e Carlos Gaguim) menos de seis horas depois. Acompanhados do governador Mauro Carlesse, receberam do Ministro a informação de que se o edital fosse alterado não teria empresas interessadas. Ademais, o edital já tinha proponentes e o leilão acontece amanhã.
Os parlamentares da bancada governista saíram da reunião propalando como conquista a garantia do Ministro de duplicação igualitária da BR-153 entre Goiás e Tocantins. Só faltava essa, duplicar de forma desigual ainda mais com um calendário de duplicação e investimentos sendo estabelecido no contrato de concessão, como está no edital. Na verdade, o Ministro disse é que o edital será cumprido sem as alterações propostas pela outra parte da bancada.
A falácia da fatia da bancada governista é até mesmo estúpida. Divulgaram ontem como produto de suas ações (uma vitória para o Tocantins) que o pedágio de Goiás pagará a duplicação da BR no solo goiano e o ágio (outorga) custeará a duplicação no Tocantins. Quando o edital (que não foi modificado e será o contratado) detalha a forma de aplicação dos investimentos tanto em Goiás como no Tocantins.
E o Tocantins, por ele, receberá R$ 177 milhões do 1º ao 5º ano. E zero de investimento em duplicação no seu trecho do 6º ao 20º ano. Até o ano de 2045, portanto, o Tocantins poderá comemorar duplicação de apenas 44km da rodovia. Metade da distância entre Palmas e Paraíso. No mesmo período de tempo, Goiás terá 313km duplicados no seu trecho. Uma duplicação igualitária mesmo!!
