O elevado índice de contaminação de profissionais da saúde no Hospital Regional de Araguaína (HRA) levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ajuizarem, nesta quinta-feira, 09, Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Estado do Tocantins a implantar medidas de prevenção e combate à Covid-19 na unidade de saúde. Segundo o Conselho Regional de Medicina e Conselho Regional de Enfermagem, até o dia 22 de junho, 144 servidores haviam sido afastados por conta da doença, o que representa quase metade dos profissionais da saúde contaminados em todo o Estado.
As denúncias sobre a inexistência de medidas eficazes de vigilância ativa e passiva para evitar a contaminação têm sido constantes nos órgãos ministeriais. No mês de março, o Ministério Público do Trabalho expediu recomendação à direção do Hospital dispondo uma série de medidas que deveriam ser adotadas para proteger os profissionais e chegou até a realizar um audiência por videoconferência, no entanto, segundo os Procuradores do Trabalho, o Estado ainda não adotou as providências, omissão esta que culminou no alarmante índice de contaminação entre profissionais.
Segundo o apurado pelo MPTO e o MPT, no Hospital Regional de Araguaína, entre as principais irregularidades, estão a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a inexistência de testagem destinada aos profissionais, o que contribuiu ainda mais para a disseminação da doença e, consequentemente, para o afastamento dos profissionais dos postos de trabalho e sobrecarrega aos que permanecem.
Na ACP com pedido de tutela provisória e reparação por danos morais coletivos, o Promotor de Justiça Saulo Vinhal e os Procuradores do Trabalho Honorato Gomes de Gouveia Neto e Cecília Amália Cunha dos Santos relatam que as denúncias que aportam nos órgãos de controle dão conta de que mesmo com sintomas da Covid-19, os profissionais continuam dando plantão e que ainda são orientados pela coordenação a procurar meios próprios para a confirmação da doença.
"Além de faltar EPIs, vislumbrou-se a inexistência de um programa ou serviço específico de triagem clínica, mapeamento e monitoramento efetivo de casos suspeitos de Covid-19 no quadro de trabalhadores, seja mediante testagem em massa, por intermédio de outro instrumento de identificação de pessoas contaminadas, a serem afastadas imediatamente do trabalho e, em seguida colocadas em isolamento social", expõe a ACP.
