O governo do Estado tem outro abacaxi para descascar. O procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado, Zailon Miranda, recomendou aos conselheiros do TCE a rejeição das contas do Executivo no exercício de 2018.
O parecer é do dia 6 de novembro de 2019 e atribui responsabilidades a Marcelo Miranda e a Mauro Carlesse. O projeto de parecer prévio do TCE foi encaminhado à Controladoria no último dia 12 de novembro para contrarrazões.
A decisão do TCE, se aprovados o relatório e o parecer, será encaminhada ao Legislativo que detém a competência para aprovar ou reprovar as contas do governo.
No parecer do Ministério Público de Contas, a situação do Estado não é nada confortável. No governo Marcelo Miranda (o primeiro trimestre de 2018) o procurador aponta, dentre outras questões que considera gravíssimas, a realização de despesas no valor de R$ 1,714 bilhões, só de janeiro a março de 2018, sem autorização legislativa. Ou seja, não previstas no orçamento.
O procurador informa também, ainda no período de Marcelo, a execução, de forma recorrente, de despesas de pessoal sem a cobertura orçamentária. Cita a avaliação de técnicos do TCE de que houve o cancelamento de empenhos na ordem de R$ 4.229.982.935,89 para não ser inscritos em restos a pagar sem a devida disponibilidade financeira imediata para suportá-los.
Já no governo de Mauro Carlesse, o procurador cita que, segundo informação da Comissão de Análise no procedimento de análise de defesa, somente em 2018 o Estado praticou irregularmente a contratação de despesas na ordem de 2.305.529.923,04 ao cancelar os respectivos empenhos anteriormente emitidos para atender demanda de recursos orçamentários para remanejamento visando atender insuficiência de saldos de outras dotações, principalmente as relacionadas a despesas com pessoal.
"Esse tipo de operação de credito vedada ocorre quanto se cancela o empenho e permanece a prestação de serviços, ou seja, é mantida a relação contratual com fornecimento de bens e serviços por determinação do governo, que supera o fato da existência do empenho." "Mais preocupante, ainda, é que essa prática foi justamente para atender outra obrigação que estaria sem autorização orçamentária, como a contratação de pessoal", relata o procurador. Ou seja, o governo, no período de Mauro Carlesse, teria contratado e cancelado empenhos apenas para gastar com salários de servidores e nos três meses em que a Legislação eleitoral não o permitia. "Importante ressaltar- segundo o procurador de contas – que (o Estado) deixou de ser repassado ao IGEPREV, no exercício financeiro de 2018, o montante de R$ 553.914.047,80, entre contribuições previdenciárias patronais, retenções de servidores e valores correspondentes a encargos financeiros devido a atraso no pagamento de parcelamentos." O procurador finaliza seu parecer com a conclusão: "Resta claro que as Demonstrações Contábeis apresentadas nesta prestação de contas estão longe de representar a real situação orçamentária, financeira e patrimonial no final do Estado no final do exercício financeiro de 2018. Os resultados apresentados nas peças contábeis depois de ajustadas essas situações são catastróficos e por demais preocupantes."
