O ministro substituto da Fazenda, Rogério Ceron de Oliveira (Fernando Haddad viaja à China com Lula), autorizou ontem a concessão da garantia da União ao empréstimo de R$ 1 bilhão que o governo do Tocantins pretende contrair com o Banco do Brasil.
Avaliação se isto é bom ou ruim vai depender do ponto de observação correspondente sobre a qualidade da receita ou despesa. Mas não há dúvida: no objeto acerta o alvo dada as condições das rodovias estaduais.
A garantia era, em tese, uma imposição técnica dado o cumprimento, pelo Executivo estadual, dos requisitos fiscais necessários, atestados por parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria do Tesouro Nacional. Ainda que pudesse ser escrutinada no pêndulo de prioridades e seus custos.
Mas sem vontade política, a burocracia poderia, certamente, criar suas dificuldades. Vem daí a conexão que o Palácio tem feito com a ação parlamentar congressista. Lula tem feito concessões a políticos de todos os matizes ideológicos e partidários.
O governador Wanderlei Barbosa é do Republicanos (base bolsonarista) e 100%% da bancada do Estado no Congresso foi eleita em partidos bolsonaristas. No governo de Mauro Carlesse (eleito em 2018 em partido/PHS da aliança bolsonarista) que o antecedeu o perfil da bancada não era muito diferente, mas o aval não foi concedido.
O senador Irajá Abreu, por exemplo, anfitrião da família Bolsonaro em Palmas nos últimos quatro anos, está na comitiva presidencial que desembarca em Xangai (China) na manhã desta quarta. E poderá, por certo, arguir que tem seu dedo no aval de Lula ao empréstimo.
Igual expediente político foi promovido nos governos Marcelo Miranda e Mauro Carlesse por garantias a empréstimos no BB e na Caixa que nunca foram concedidos pela União por força da situação fiscal precária do Executivo. Ou seja, a ação parlamentar, deste modo, seria mero acessório de que a gestão fiscal fosse o principal. Mas seus pitacos, a depender de conveniências políticas circunstanciais, tem lá sua relevância.
O secretário da Fazenda, Júlio Edstron, explicou ontem à noite ao blog que a previsão de assinatura do contrato é de 60 dias. A previsão anterior era agosto. Antecipando, abre-se a possibilidade de se iniciar obras ainda no período de seca. Mas tem as licitações.
Para o Secretário, a liberação dos recursos deve obedecer o critério da medição. O cálculo prevê R$ 350 milhões este ano e o restante em 2024. O governo terá que incluir a previsão na LOA e no PPA. O critério implicaria, por certo, na disponibilidade de contrapartida do governo para garantir as obras e, após a medição, destravar o recurso correspondente.
Em condições normais, por outro lado, o Estado teria que explicar a necessidade de tomar emprestado R$ 1 bilhão para pavimentar e recuperar rodovias, tendo registrado em 2022 uma disponibilidade de caixa líquida de R$1,7 bilhão.
Desempenho que acompanha 2023. Demonstrativo publicado em 24 de março aponta que o Palácio esperava nos dois primeiros meses do ano arrecadar de recursos ordinários o total de R$ 1.337.281.451,00, já com as deduções das transferências da União.
Fechou o bimestre arrecadando R$ 1.869.504.655,00. Ou seja, um excesso de arrecadação de R$ 532 milhões nos dois meses, já com a dedução das transferências.
A maior diferença deu-se nas transferências correntes quando esperava no bimestre o montante de R$ 930.370.539,00 (sem as deduções). Terminou o período recebendo R$ 1.363.830.041,00.
Nos impostos, a projeção de arrecadação no período era de R$ 852.531.577,00 e terminou o bimestre arrecadando R$ 1.180.148.473,00.
No primeiro bimestre de 2023, as receitas somaram R$ 2,503 bilhões e as despesas empenhadas em R$ 2,036 bilhões. Um superávit primário de R$ 467,1 milhões.
