A Polícia Militar não tem enfrentado dias fáceis: novamente não terá promoções este ano. As promoções são, regra geral, anunciadas no dia 21 de abril dedicado a Tiradentes e aos militares. O governo fez o comunicado quase no rodapé de nota divulgada no sábado a pretexto de reforçar as medidas que tem tomado no Covid-19. Como todas as medidas já eram conhecidas, é possível deduzir que o esforço de comunicação tivesse como finalidade informar o adiamento das promoções na caserna.
Os PMs estão, na verdade, na prática, desde 2016 sem promoções. Em abril do ano passado, o governo (depois de três anos) decidiu promover (por Medida Provisória 07 contra outra Medida Provisória 02 que proibia promoções/progressões por 30 meses) cerca de 1.300 policiais.
O problema que, um ano depois, os policiais promovidos ainda não viram a cor da grana no bolso. Outro passivo do governo com servidores públicos o que remete à natureza meramente política dos benefícios concedidos em 2019, ainda que os tivesse de boa fé e não haveria porque duvidar. O resultado é que tem coronel fechado ganhando salário de patente de tenente-coronel. Desempenha as funções de coronel mas recebe cerca de R$ 3 mil a menos, como tenente-coronel. E assim por diante.
A decisão do governo deste final de semana é coerente com as circunstâncias. Diferente da concessão do ano passado. São legítimas tanto a preocupação orçamentária quanto a reivindicação de direitos líquidos e certos por parte dos militares. Dos R$ 506 milhões pagos pela Polícia Militar no ano passado, R$ 374 milhões foram em vencimentos e vantagens fixas dos militares. E R$ 102 milhões de despesas de exercícios anteriores.
Aliás, o governo também congelou a data-base e progressões (as promoções) dos demais servidores do Executivo por decreto no mês passado. O funcionalismo que perdeu para a inflação (reajuste no ano passado de 1% contra inflação/2018 de 5,07% ) será prejudicado novamente com a não correção da inflação de 2019 de 4,31%. Ou seja, uma corrosão de 8,41% nos salários em 24 meses. Só na data-base.
