Enquanto o TCE não “faz recomendações” ao Executivo sobre a suplementação de R$ 1,7 bilhão à Agência de Obras no 1º mês do ano, os mandrakes do Planejamento e Fazenda queimam a “pioenta” para agradar o governador e dar fundo na desorganização fiscal do Estado.
Não é exercício pequeno adicionar ao orçamento de uma agência de obras R$ 1,7 bilhão de empréstimos que não representariam receitas novas.
Um balão de vento mas que abre, contabilmente, mesmo sem financeiro, possibilidade de empenhar novas despesas não previstas na Lei Orçamentária.
Mas uma negociação de empréstimos velhos. Já devidamente contabilizados na Dívida Consolidada como financiamentos.
E isso fosse acrescentado como crédito especial de excesso de arrecadação. Renegociação, aliás, autorizada antes da aprovação da Lei Orçamentária.
Como é óbvio, já se tem antecipadamente o valor renegociado e o saldo da diferença de taxa de juros.
E que, em condições normais, deveria ser acrescido, como orçamento, como crédito, mas já na lei orçamentária. Um saldo de R$ 43 milhões. E não R$ 1,7 bilhão.
Os mágicos, entretanto, além de modificarem a lei orçamentária no 1º mês do ano, o fizeram em crédito especial de R$ 1,7 bilhão. Acrescentaram, grosso modo, débito como crédito.
E aí a Ageto passou de um orçamento de R$ 485 milhões para R$ 2,185 bilhões. Ou: 10% do valor das receitas correntes de 2026, projetadas em R$ 17,06 bilhões.
Um orçamento maior que os R$ 2,184 bilhões da Educação e equivalente a 64% de todas as receitas destinadas à Saúde, da ordem de R$ 3,411 bilhões este ano.
Como os recursos da Ageto destinam-se a investimentos/obras, o novo orçamento (com a suplementação orçamentária) prevê, assim, R$ 3,3 bilhões de investimentos em 2026.
Quando na LOA 2026 a previsão é de R$ 1,686 bilhões.
E qualquer contador público sabe que criação de orçamento gera obrigações. Antes mesmo do financeiro como se dá no poder público.
Liquidar e pagar depois, é outra conversa.
